“Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.” Acerca dos princípios tributários, a norma constitucional transcrita acima estabelece o:
- A)princípio da progressividade.
Incorreta: progressividade é técnica de aumento de alíquotas, mas o enunciado constitucional citado é o da capacidade contributiva.
- B)princípio da igualdade.
Incorreta: igualdade tributária é relacionada, porém não é o princípio descrito literalmente.
- C)princípio do não-confisco.
Incorreta: não-confisco veda carga tributária com efeito confiscatório, tema diferente.
- D)princípio da capacidade contributiva.
Correta: a redação transcrita corresponde ao princípio da capacidade contributiva.
- E)princípio da irretroatividade.
Incorreta: irretroatividade trata da vedação de cobrar tributos por fatos geradores anteriores à lei.
Gabarito: D
A capacidade contributiva orienta a tributação conforme a aptidão econômica do contribuinte. A Constituição determina que, sempre que possível, os impostos sejam pessoais e graduados segundo essa capacidade.