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Direito Tributário · FAU · 2025

Questão comentada de Direito Tributário

A proposta de reforma do Imposto de Renda (IR) apresentada recentemente pelo Ministro Fernando Haddad inclui medidas polêmicas. Sobre as medidas efetivamente previstas no projeto, marque V para Verdadeiro e F para Falso, depois assinale a alternativa correta. ( ) Isenção do IR para trabalhadores com renda mensal de até cinco mil reais. ( ) Taxação de 1% sobre programas sociais como Bolsa Família e Auxílio Brasil para compensar perda de arrecadação. ( ) Criação de um imposto mínimo de 10% sobre lucros e dividendos recebidos por pessoas físicas que ultrapassem R$ 600 mil ao ano. ( ) Aumento da alíquota do ITCMD sobre heranças para 50% sobre valores acima de R$ 10 milhões.

Gabarito: D

O projeto de reforma do IR enviado pelo governo previa isenção para renda mensal até R$ 5 mil e tributação mínima progressiva sobre altas rendas a partir de R$ 600 mil ao ano, chegando a 10%; não previa taxar Bolsa Família nem ITCMD de 50%.

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