A sociedade empresária Alfa adquiriu, extrajudicialmente, fundo de comércio da sociedade empresária Beta. A sociedade empresária Alfa continuou a exploração desse fundo de comércio adquirido, mas agora sob outra razão social. A sociedade alienante Beta não foi extinta, mas apenas suspendeu, temporariamente, suas atividades. Passados cinco meses da alienação do fundo de comércio, a sociedade empresária Beta retomou uma nova atividade empresarial, em outro ramo de comércio. Acerca desse cenário, assinale a afirmativa correta.
- A)Alfa responde em primeiro lugar pelos tributos relativos ao fundo de comércio adquirido, devidos até à data do ato de aquisição, e Beta responde apenas subsidiariamente pelos referidos tributos.
Incorreta: inverte a ordem de responsabilidade.
- B)Beta responde em primeiro lugar pelos tributos relativos ao fundo de comércio alienado, devidos até à data do ato de alienação, e Alfa responde apenas subsidiariamente pelos referidos tributos.
Correta: Beta responde primeiro e Alfa subsidiariamente.
- C)Alfa responde integralmente pelos tributos relativos ao fundo de comércio adquirido, devidos até à data do ato de aquisição, com exclusão da responsabilidade tributária de Beta.
Incorreta: não há responsabilidade integral exclusiva de Alfa.
- D)Beta responde integralmente pelos tributos relativos ao fundo de comércio alienado, devidos até à data do ato de alienação, com exclusão da responsabilidade tributária de Alfa.
Incorreta: não exclui a responsabilidade subsidiária de Alfa.
Gabarito: B
Na aquisição de fundo de comércio com continuidade da exploração, se o alienante inicia nova atividade em até seis meses, o adquirente responde subsidiariamente pelos tributos anteriores.