Analise a afirmativas abaixo sobre as formas de suspensão e extinção do crédito tributário: I. A moratória pode ser concedida em caráter geral ou individual. II. O parcelamento implica na suspensão da exigibilidade do crédito tributário. III. É possível a extinção do crédito tributário, dentre outras formas, pela transação. Assinale
- A)se somente a afirmativa I estiver correta.
Errada, porque a afirmativa II também está correta e o parcelamento realmente suspende a exigibilidade do crédito tributário.
- B)se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
Errada, porque a afirmativa III também está correta e a transação é hipótese legal de extinção do crédito tributário.
- C)se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
Errada, porque a afirmativa I também está correta, já que a moratória pode ser concedida em caráter geral ou individual.
- D)se todas as afirmativas estiverem corretas.
Certa, pois as três afirmativas correspondem exatamente às regras do CTN sobre moratória, parcelamento e transação.
Gabarito: D
Aqui a ideia central é separar duas caixas do CTN: suspensão e extinção do crédito tributário. Na suspensão, o crédito não some, mas fica com a cobrança paralisada por um tempo. É o caso da moratória, do parcelamento, da liminar, do depósito integral etc. Na extinção, aí sim o crédito deixa de existir juridicamente, encerrando a obrigação tributária naquela forma prevista em lei. A afirmativa I está correta porque a moratória pode ser concedida em caráter geral ou individual, exatamente como prevê o art. 152 do CTN. A geral vale para um grupo indeterminado de contribuintes; a individual depende de análise do caso concreto. É o tipo de detalhe que a banca adora vestir de pegadinha elegante. A afirmativa II também está correta: o parcelamento suspende a exigibilidade do crédito tributário, conforme art. 151, VI, do CTN. Em outras palavras, enquanto o contribuinte cumpre as parcelas, o Fisco fica impedido de exigir o crédito de forma imediata, embora ele continue existindo. A afirmativa III igualmente está correta, porque a transação é hipótese de extinção do crédito tributário, nos termos do art. 156, III, do CTN. Então, somando tudo, o gabarito é a letra D: as três afirmações estão certas.