O Fundo de Participação dos Estados e Municípios é constituído do produto da arrecadação do Imposto de Renda e do:
- A)Imposto Estadual sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias.
Errada, porque o ICMS é imposto estadual e não compõe, nessa forma, a base constitucional dos fundos de participação.
- B)Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis.
Errada, porque o ITBI é imposto municipal e não integra a repartição de receita dos fundos mencionados.
- C)Imposto sobre Importação.
Errada, porque o imposto de importação é tributo federal, mas não é o que a Constituição aponta para essa composição.
- D)Imposto sobre Produtos Industrializados.
Certa, porque o art. 159, I, da Constituição prevê a participação no produto da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados.
- E)Imposto sobre Serviços de Transportes e Comunicações.
Errada, porque o imposto sobre serviços de transportes e comunicações não é o tributo constitucionalmente indicado para essa repartição.
Gabarito: D
O Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e o Fundo de Participação dos Municípios são mecanismos de repartição de receitas tributárias. Em vez de ficar com tudo, a União reparte parte da arrecadação com estados e municípios, reforcando o pacto federativo e ajudando no equilíbrio entre entes com capacidades arrecadatórias diferentes. A ideia aqui é simples: arrecadou, repartiu. Ponto final, sem drama. A Constituição Federal, no art. 159, I, determina que pertencem ao FPE e ao FPM parcelas do produto da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. Por isso, quando a questão pergunta pelo imposto que acompanha o IR nessa composição, a resposta é o IPI. É um clássico de prova: a banca cobra a dupla que aparece sempre junta. Então, o gabarito D está correto porque o fundo é formado pela arrecadação do IR e do IPI, nos termos da Constituição. As demais alternativas trazem tributos que não integram essa receita repartida específica. Se você decorar essa dupla, já evita perder ponto em questão direta e objetiva.