À luz das Instruções Normativas n.º 1.234/2012 e n.º 2.110/2022 da Receita Federal do Brasil, julgue o item subsequente. Em caso de pagamentos efetuados por órgão federal em favor de pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou pela prestação de serviços, com acréscimos de juros e multas por atraso no pagamento, a retenção do imposto sobre a renda, da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL), da COFINS e do PIS deverá incidir sobre o valor da nota fiscal, excluídos os referidos acréscimos.
- C)Certo
Incorreta. A retenção inclui os acréscimos de juros e multas por atraso.
- E)Errado
Correta. O item está errado.
Gabarito: E
Em pagamentos com juros e multas por atraso, a retenção pela IN RFB 1.234/2012 incide sobre o valor da nota fiscal incluídos os acréscimos, não com exclusão deles.