Com base na Lei Complementar n.º 116/2003, julgue o item seguinte. Uma empresa com estabelecimento no município A que presta serviço de execução de obra, no caso, demolição, no município B deverá pagar o ISSQN para este último ente federado.
- C)Certo
Correta. O ISS é devido ao Município B, local da demolição.
- E)Errado
Incorreta. O item está correto.
Gabarito: C
Pela LC 116/2003, serviços de execução de obra, inclusive demolição, são tributados pelo ISS no local da execução da obra, ainda que o prestador esteja estabelecido em outro Município.