Sobre a contribuição de melhoria, assinale a alternativa correta.
- A)A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
Correta no gabarito oficial. Reproduz o conceito central da contribuição de melhoria e seus limites total e individual.
- B)A contribuição de melhoria será de competência exclusiva do Município tributar.
Incorreta. A contribuição de melhoria não e exclusiva dos municípios; União, estados, Distrito Federal e municípios podem institui-la no âmbito de suas atribuicoes.
- C)Por ocasião do respectivo lançamento, cada contribuinte deverá ser notificado do montante da contribuição, da forma e dos prazos de seu pagamento e dos elementos que integram o respectivo cálculo.
Não foi a letra oficial. O texto reproduz regra procedimental verdadeira do CTN sobre notificacao do lancamento, o que torna a questão tecnicamente discutível.
- D)A contribuição de melhoria é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
Incorreta. Essa e a descricao de imposto, não de contribuição de melhoria, que depende de obra pública e valorizacao imobiliaria.
Gabarito: A
Contribuição de melhoria pode ser cobrada por qualquer ente competente em sua esfera de atribuicoes quando obra pública gerar valorizacao imobiliaria. Ela tem duplo limite: total, pela despesa realizada; e individual, pelo acréscimo de valor do imóvel beneficiado. O gabarito oficial marcou A, embora a alternativa C também reproduza regra procedimental do CTN sobre notificacao do lancamento.