De acordo com o Código Tributário Nacional e suas alterações, assinale a alternativa correta. Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada:
- A)os princípios gerais de direito tributário, a analogia, os princípios gerais de direito público, e a equidade
Errada, porque inverte a ordem legal do art. 108 do CTN, colocando a analogia depois dos princípios gerais de direito tributário.
- B)a analogia, os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público, e a equidade
Certa, pois reproduz exatamente a sequência prevista no art. 108 do CTN para integração da legislação tributária.
- C)os princípios gerais de direito público, os princípios gerais de direito tributário, a analogia, e a equidade
Errada, porque troca a posição da analogia e dos princípios gerais, afastando a ordem expressa do CTN.
- D)a equidade, os princípios gerais de direito público, os princípios gerais de direito tributário, e a analogia
Errada, porque coloca a equidade na frente de todos os demais critérios, mas ela é o último recurso previsto no CTN.
- E)a equidade, os princípios gerais de direito tributário, a analogia, e os princípios gerais de direito público
Errada, porque embaralha completamente a sequência legal e ainda antecipa a equidade, que só entra ao final.
Gabarito: B
Quando o Código Tributário Nacional não traz uma regra expressa para resolver o caso, ele permite que a autoridade competente use técnicas de integração da norma. Isso está no art. 108 do CTN, que funciona como uma escadinha: primeiro a analogia, depois os princípios gerais de direito tributário, em seguida os princípios gerais de direito público e, por fim, a equidade. A lógica é simples: antes de recorrer a soluções mais abertas, o intérprete tenta preencher a lacuna com instrumentos mais próximos do próprio sistema tributário. A ideia é evitar decisão no improviso e manter coerência com o ordenamento. É justamente por isso que a alternativa B está correta. Ela reproduz a ordem legal do art. 108 do CTN, que é cobrada de forma bem literal em prova. Se você trocou a posição da analogia com os princípios ou jogou a equidade para o começo, a banca já conseguiu sua pequena vitória do dia. Um detalhe importante: a analogia, no direito tributário, não pode ser usada para exigir tributo não previsto em lei. O CTN limita essa técnica para evitar criação de obrigação tributária por interpretação ampliativa.