Com base vigente na legislação tributária, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) A Contribuição de Melhoria envolve necessariamente a realização de obras públicas, e será cobrada de forma igualitária de todos os afetados pelo investimento. ( ) Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. ( ) As taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, e não poderão ter base de cálculo própria de impostos.
- A)F – V – F.
Errada, porque a primeira e a terceira afirmações não estão corretas.
- B)V – V – F.
Errada, porque a primeira afirmação é falsa e a terceira também é falsa.
- C)F – F – V.
Errada, porque a segunda afirmação é verdadeira e a terceira é verdadeira.
- D)V – F – V.
Errada, porque a primeira afirmação é falsa e a segunda é verdadeira.
- E)F – V – V.
Certa, porque a sequência correta é F - V - V.
Gabarito: E
A questão cobra as espécies tributárias mais clássicas do CTN. Primeiro, lembre que a contribuição de melhoria nasce quando há obra pública que valoriza imóveis de determinados contribuintes, mas ela não é cobrada de forma igualitária de todos os afetados: a cobrança deve respeitar o benefício individual, limitada ao custo da obra e ao acréscimo de valor do imóvel. Isso está no art. 81 do CTN e no art. 145, III, da Constituição. Já o imposto é exatamente o tributo que independe de uma atuação estatal específica em favor do contribuinte. Ou seja, o Estado cobra porque ocorreu o fato gerador previsto em lei, e não porque prestou um serviço ou exerceu poder de polícia. Essa definição está no art. 16 do CTN. Por fim, a descrição das taxas está correta: elas podem decorrer do exercício regular do poder de polícia ou da utilização de serviço público específico e divisível, efetivo ou potencial. E existe uma trava importante: taxa não pode ter base de cálculo própria de imposto, conforme o art. 145, II, da CF e a Súmula Vinculante 29 do STF. Por isso, a sequência correta é F - V - V, que corresponde à alternativa E. A primeira afirmação erra ao tratar a contribuição de melhoria como cobrança igual para todos os atingidos, quando a lógica jurídica é justamente medir a valorização individual do imóvel.