Suponha que um Contribuinte tenha realizado uma operação que configura fato gerador da obrigação tributária, ocasionando a incidência de determinado tributo. Considere as seguintes informações: - Data da ocorrência do fato gerador: 15/03/2024 - Valor da base de cálculo do tributo: R$ 2.500,00 - Alíquota na data da ocorrência do fato gerador: 2% - Data do início do lançamento tributário: 01/07/2024 -Alíquota na data de início do lançamento: 3% - Data do encerramento do lançamento tributário: 31/10/2024 - Alíquota na data do encerramento do crédito tributário: 4% Com base no Código Tributário Nacional, o valor original do crédito tributário foi de:
- A)R$ 50,00.
Correta. R$ 2.500,00 x 2% = R$ 50,00.
- B)R$ 75,00.
Incorreta. R$ 75,00 usaria a alíquota de 3%, posterior ao fato gerador.
- C)R$ 100,00.
Incorreta. R$ 100,00 usaria a alíquota de 4%, posterior ao fato gerador.
- D)R$ 125,00.
Incorreta. Não há alíquota que gere R$ 125,00 nesse caso.
Gabarito: A
O lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador e rege-se pela lei então vigente. Assim, usa-se a alíquota de 2% vigente em 15/03/2024 sobre a base de R$ 2.500,00, resultando em R$ 50,00.