Fabiano constituiu, em favor de terceiros, direitos reais sobre imóveis de sua propriedade, a saber: I. hipoteca sobre imóvel em garantia de um empréstimo que contraiu; II. servidão de passagem a título oneroso em favor de seu vizinho Carlos, para que este pudesse ter seu acesso facilitado a uma praia; III. usufruto por liberalidade, em favor de seu filho Mário, de um imóvel para residência desse filho. Considerando as hipóteses de incidência do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI) e do Imposto sobre as Transmissões Causa Mortis e Doações (ITCMD), assinale a afirmativa correta.
- A)Sobre a hipoteca, poderá incidir ITBI; sobre a servidão, não poderá incidir o ITBI; e, sobre o usufruto, poderá incidir o ITCMD.
Errada: hipoteca, por ser garantia, é excluída do ITBI.
- B)Sobre a hipoteca, não poderá incidir ITBI; sobre a servidão, poderá incidir o ITBI; e, sobre o usufruto, poderá incidir o ITCMD.
Correta: afasta ITBI da hipoteca, admite ITBI na servidão onerosa e ITCMD no usufruto por liberalidade.
- C)Sobre a hipoteca, poderá incidir ITCMD; sobre a servidão, poderá incidir o ITBI; e, sobre o usufruto, não poderá incidir o ITBI.
Errada: hipoteca não é transmissão gratuita sujeita a ITCMD.
- D)Sobre a hipoteca, não poderá incidir ITCMD; sobre a servidão, poderá incidir o ITCMD; e, sobre o usufruto, poderá incidir o ITBI.
Errada: servidão onerosa não é ITCMD, e usufruto gratuito não é ITBI.
- E)Sobre a hipoteca, poderá incidir ITBI; sobre a servidão, poderá incidir o ITBI; e, sobre o usufruto, poderá incidir o ITBI.
Errada: inclui ITBI sobre hipoteca e usufruto gratuito.
Gabarito: B
Gabarito definitivo FGV/ENAM 2024/1: questão 10, alternativa B. Hipoteca é direito real de garantia e não sofre ITBI; servidão onerosa pode sofrer ITBI; usufruto gratuito pode sofrer ITCMD.