De acordo com o Código Tributário Nacional o imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no território nacional. Assinale a única alternativa que não apresenta um contribuinte do referido imposto nos termos do Código Tributário Nacional:
- A)O importador.
Está errada, porque o importador é contribuinte do imposto de importação, nos termos do CTN.
- B)O exportador.
Está certa, porque o exportador não integra o rol de contribuintes do imposto de importação previsto no CTN.
- C)Quem a lei equiparar como importador.
Está errada, porque o CTN admite como contribuinte quem a lei equiparar a importador.
- D)O arrematante de produtos apreendidos ou abandonados.
Está errada, porque o arrematante de produtos apreendidos ou abandonados também é contribuinte desse imposto.
Gabarito: B
No Imposto de Importação, o CTN trabalha com uma ideia simples: entrou produto estrangeiro no território nacional, nasce a obrigação tributária. O fato gerador está ligado à entrada da mercadoria, e o contribuinte é quem a traz para o país ou quem a lei tratar como tal. Em outras palavras, a lei olha para quem pratica a operação de importação, não para qualquer pessoa envolvida no comércio exterior. O artigo 19 do CTN define o fato gerador do imposto de importação, e o artigo 22 traz os contribuintes: o importador, qualquer equiparado a importador e o arrematante de produtos apreendidos ou abandonados. Perceba que a lista é fechada no CTN para esse ponto, o que ajuda muito em prova. Por isso, a alternativa B está correta como resposta da questão: o exportador não é contribuinte do imposto de importação. Exportador é quem remete produto para fora do país, e isso não se encaixa na hipótese de incidência desse tributo, que mira a entrada de bens estrangeiros no Brasil. Na prática, a banca costuma cobrar exatamente essa leitura literal do CTN, sem inventar figuras novas. Então, se aparecer importação, pense em importador, equiparado e arrematante; se aparecer exportador, desconfie na hora.