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Direito Tributário · CONSULPLAN · 2024

Questão comentada de Direito Tributário

A prestação de caução por Marcos, mediante o oferecimento de fiança bancária, desde que no montante integral do valor devido, equipara-se ao depósito integral do débito para fins de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

Gabarito: E

Fiança bancária não equivale a depósito integral em dinheiro para suspender a exigibilidade do crédito tributário; o rol do CTN é taxativo.

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