O ICMS é reconhecido como o tributo com maior arrecadação do Brasil. Isso se dá em razão de sua abrangência e por ser cobrado sobre o consumo, atingindo virtualmente a todos. Mesmo durante a pandemia, no primeiro quadrimestre de 2021, a arrecadação do ICMS no Brasil aumentou 16,06% em relação ao quadrimestre do período anterior, sendo que Goiás teve o maior avanço da arrecadação. Nos termos da Constituição Federal, das Leis Complementares e da jurisprudência sobre a matéria, o ICMS incide
- A)na prestação de serviços de composição gráfica, personalizada e sob encomenda a consumidor final, ainda que envolva o fornecimento de mercadorias.
Incorreta. Serviços de composicao grafica personalizada e sob encomenda ao consumidor final ficam no campo do ISS, ainda que envolvam mercadorias.
- B)no fornecimento de materiais produzidos pelo prestador de serviços de reforma de edificações, desde que produzidos fora do local da prestação de serviços.
Correta. Materiais produzidos pelo prestador fora do local da reforma/obra sofrem ICMS pela exceção da LC 116/2003.
- C)sobre transportes de passageiros de ônibus urbanos.
Incorreta. Transporte municipal de passageiros, como onibus urbano, e serviço sujeito a ISS, não a ICMS.
- D)sobre operações envolvendo ouro, ainda que ativo financeiro.
Incorreta. Ouro definido como ativo financeiro ou instrumento cambial sujeita-se a IOF, não a ICMS.
- E)sobre operações que destinem petróleo, lubrificantes e combustíveis a outros estados.
Incorreta. A CF afasta ICMS em operações interestaduais que destinem a outros Estados petroleo, inclusive lubrificantes e combustiveis dele derivados.
Gabarito: B
A reparticao entre ISS e ICMS depende da Constituição, da LC 87/1996 e da lista da LC 116/2003. Em serviços de reforma/construcao, incide ISS sobre o serviço, mas a própria lista excepciona o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador fora do local da prestação, que fica sujeito ao ICMS.