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Direito Tributário · CESPE/CEBRASPE · 2025

Questão comentada de Direito Tributário

Em relação ao imposto de renda retido na fonte (IRRF), julgue o item que se segue. No caso de mais de um pagamento, no mês, pela mesma fonte pagadora, será aplicada a alíquota correspondente à soma dos rendimentos pagos, a qualquer título, compensando-se o imposto retido anteriormente.

Gabarito: C

Quando a mesma fonte pagadora realiza mais de um pagamento no mês à pessoa física, a retenção deve considerar a soma dos rendimentos pagos no mês e compensar o imposto que já tenha sido retido nos pagamentos anteriores. Isso evita fracionamento indevido da base mensal.

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