Considerando-se a Constituição Federal, compete aos Municípios instituir impostos sobre: I. Propriedade predial e territorial urbana. II. Transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição. III. Serviços de qualquer natureza, não compreendidos no que compete aos Estados e ao Distrito Federal. Estão CORRETOS:
- A)Somente os itens I e II.
Errada, porque os itens I e II estão corretos, mas o item III também integra a competência municipal.
- B)Somente os itens I e III.
Errada, porque o item I está correto e o item III também, então não faltou apenas o II.
- C)Somente os itens II e III.
Errada, porque os itens II e III estão corretos, mas o item I também pertence aos Municípios.
- D)Todos os itens.
Certa, porque os três itens correspondem aos impostos municipais previstos no art. 156 da Constituição Federal.
Gabarito: D
A Constituição Federal distribui a competência tributária entre os entes federativos, e os Municípios têm um “pacote” bem conhecido de impostos próprios no art. 156. Entre eles estão o IPTU, o ITBI e o ISS. Ou seja: se a questão listar esses três tributos, ela está exatamente dentro da competência municipal prevista na CF/88. O item I está correto porque o IPTU incide sobre a propriedade predial e territorial urbana. O item II também está correto, pois o ITBI é o imposto municipal sobre a transmissão inter vivos, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, além da cessão de direitos à sua aquisição. O item III igualmente está certo, já que o ISS é o imposto municipal sobre serviços de qualquer natureza, desde que não estejam compreendidos no campo do ICMS dos Estados e do Distrito Federal. A base legal está no art. 156, incisos I, II e III, da Constituição Federal. Em prova, vale decorar essa tríade municipal: IPTU, ITBI e ISS. Se aparecerem juntos, o sinal amarelo da banca geralmente vira verde rapidinho. Por isso, a alternativa que reúne os três itens está correta.