De acordo com a Lei Federal 5.172/1966 (Código Tributário Nacional), suspende o crédito tributário:
- A)o pagamento.
Pagamento extingue o crédito tributário.
- B)a transação.
Transação também é causa de extinção.
- C)a isenção.
Isenção exclui o crédito tributário.
- D)a anistia.
Anistia exclui o crédito tributário quanto a penalidades.
- E)o parcelamento.
Correta: parcelamento suspende a exigibilidade.
Gabarito: E
O CTN inclui o parcelamento entre as hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário; pagamento e transação extinguem, e isenção/anistia excluem.