Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca de competência tributária, limitações ao poder de tributar e tributos dos diferentes entes federativos, julgue o item a seguir. A Emenda Constitucional n.º 132/2023 estendeu às entidades religiosas e às suas organizações assistenciais e beneficentes a imunidade a impostos e contribuições sociais.
- C)Certo
Incorreta. A extensão constitucional mencionada é de imunidade a impostos, não a contribuições sociais em geral.
- E)Errado
Correta. O item está errado.
Gabarito: E
A EC 132/2023 ampliou a redação da imunidade de impostos para entidades religiosas e suas organizações assistenciais e beneficentes; não criou, por esse dispositivo, imunidade geral a contribuições sociais.