São impostos de competência do Município:
- A)O imposto territorial rural e o imposto sobre serviços de qualquer natureza.
Errada, porque o ITR é imposto de competência da União, embora o ISS seja municipal.
- B)O imposto territorial rural e o imposto sobre transmissão de bens imóveis.
Errada, porque o ITR não é municipal; somente o ITBI pertence à competência do Município.
- C)O imposto sobre transmissão de bens imóveis e o imposto sobre serviços de qualquer natureza.
Certa, pois ITBI e ISS são impostos previstos no art. 156 da CF como de competência municipal.
- D)O imposto sobre transmissão de bens imóveis e o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços.
Errada, porque o ICMS é imposto de competência estadual, não municipal.
- E)O imposto sobre circulação de mercadorias e serviços e o imposto territorial rural.
Errada, porque o ICMS é estadual e o ITR é federal, não compondo a competência do Município.
Gabarito: C
A Constituição Federal distribui a competência tributária entre os entes federativos, e isso é muito cobrado em prova. No caso do Município, o art. 156 da CF/88 traz os seus impostos: IPTU, ITBI e ISS. Então, quando a questão pergunta quais impostos são municipais, a memória deve ir direto para esse trio, sem escorregar para tributos da União ou dos Estados. O imposto sobre transmissão de bens imóveis é o ITBI, previsto no art. 156, II, da Constituição. Ele incide, em regra, sobre a transmissão onerosa de bens imóveis inter vivos. Já o imposto sobre serviços de qualquer natureza é o ISS, previsto no art. 156, III, e é cobrado sobre a prestação de serviços definidos em lei complementar. Por isso, o gabarito é a alternativa C: ITBI e ISS. Os dois são impostos de competência municipal, exatamente como manda o texto constitucional. Em prova, vale decorar que ITR é da União e ICMS é do Estado, porque a banca adora misturar esses nomes para ver se você pisa no cabo da armadilha. Se você lembrar do artigo 156 da CF, já elimina boa parte das questões de competência tributária. Aqui, o município aparece como titular de tributos ligados ao imóvel e aos serviços, o que ajuda a fixar o raciocínio.