Sobre o empréstimo compulsório, acerca da vigência da lei que institui a espécie, assinale a afirmativa correta.
- A)Não deve respeitar o princípio da anterioridade, devendo sempre iniciar a vigência das normas que o disciplinam, imediatamente, após a sua publicação.
Incorreta: nem todo empréstimo compulsório tem vigência imediata; o de investimento público observa anterioridade.
- B)Deve obedecer ao princípio da anterioridade, tanto nas modalidades de exercício quanto nonagesimal, cumprindo a regra respeitada pela maioria dos tributos.
Incorreta: o empréstimo por calamidade ou guerra é dispensado das anterioridades.
- C)Deve obedecer ao princípio da anterioridade, de modo específico; isto é, tanto os criados para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência quanto os criados no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional devem observar a anterioridade nonagesimal.
Incorreta: calamidade e guerra não precisam respeitar a noventena.
- D)Deve obedecer ao princípio da anterioridade, de modo específico; isto é, os criados para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência são dispensados do seu cumprimento, e os criados no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional devem observar a anterioridade nonagesimal.
Correta: calamidade/guerra dispensam anterioridade; investimento público urgente deve respeitar anterioridade.
Gabarito: D
O empréstimo compulsório por calamidade pública, guerra externa ou sua iminência é exceção às anterioridades. Já o empréstimo para investimento público urgente e de relevante interesse nacional deve observar anterioridade, inclusive a nonagesimal.