Sobre o IPTU, registre V, para verdadeiro, ou F, para falso: (__)A receita proveniente da arrecadação do IPTU é integralmente destinada ao caixa do Tesouro Municipal. (__)É utilizado para atender às prioridades locais e cobrir as despesas decorrentes da administração pública. (__)Apresenta grande potencial na arrecadação de verba aos municípios brasileiros, na organização territorial local, bem como na efetivação da justiça fiscal. Assinale a alternativa com a sequência correta:
- A)F - V - V.
Errada, porque a primeira afirmativa é verdadeira, então a sequência não pode começar com F.
- B)F - V - F.
Errada, porque a primeira afirmativa é verdadeira e a terceira também, então não há como a sequência ser F - V - F.
- C)V - V - V.
Certa, pois as três afirmativas refletem a natureza municipal do IPTU, sua destinação para atender demandas locais e seu potencial de arrecadação e justiça fiscal.
- D)F - F - F.
Errada, porque as três assertivas estão corretas, então não são todas falsas.
- E)V - F - F.
Errada, porque a primeira e a terceira afirmações são verdadeiras, então não é possível essa sequência.
Gabarito: C
O IPTU é o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, previsto no art. 156, I, da Constituição Federal. Em regra, a arrecadação fica no caixa municipal e serve para financiar as necessidades locais, como serviços públicos, administração e investimentos urbanos. Por isso, a ideia de que ele ajuda a custear as despesas da máquina pública municipal está correta. Além de arrecadar, o IPTU também tem papel de organização territorial e de política urbana. Ele pode ser usado para desestimular a especulação imobiliária e incentivar o uso adequado da propriedade, em sintonia com a função social da propriedade e com o Estatuto da Cidade. Ou seja, não é só um imposto para encher cofres: ele também ajuda a ordenar a cidade. A terceira afirmação também está certa porque o IPTU tem grande potencial arrecadatório nos municípios, especialmente nas áreas urbanas com grande valorização imobiliária. Doutrinariamente, ele é visto como importante instrumento de justiça fiscal, pois permite tributar a riqueza representada pela propriedade urbana de forma mais compatível com a capacidade contributiva. Assim, as três assertivas são verdadeiras, o que torna correta a sequência V - V - V. Em prova de concurso, quando aparecer IPTU, pense logo em competência municipal, arrecadação local e função extrafiscal ligada à política urbana.