No que se refere ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título. II – A base do cálculo do imposto é a metade do valor venal do imóvel. III – A lei municipal pode considerar urbanas as áreas urbanizáveis, ou de expansão urbana, constantes de loteamento aprovados pelos órgãos competentes, destinados à habitação, à indústria ou ao comércio, mesmo que localizados fora das zonas como abastecimento de água; sistema de esgotos sanitários; escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 3 (três) quilômetros do imóvel considerado; rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar; e meio-fio ou calçamento.
- A)Apenas o item I é verdadeiro.
Errada, porque o item I é verdadeiro e, portanto, não é o único correto.
- B)Apenas o item II é verdadeiro.
Errada, porque o item II é falso: a base de cálculo do IPTU é o valor venal, e não a metade dele.
- C)Apenas o item III é verdadeiro.
Errada, porque o item III é verdadeiro e não pode ser descartado.
- D)Apenas os itens I e III são verdadeiros.
Certa, porque os itens I e III estão de acordo com o CTN, enquanto o item II está incorreto.
- E)Todos os itens são verdadeiros.
Errada, porque o item II é falso e impede que todos os itens sejam verdadeiros.
Gabarito: D
O IPTU é um imposto municipal cobrado sobre a propriedade predial e territorial urbana. A regra básica está no CTN: contribuinte pode ser o proprietário, o titular do domínio útil ou o possuidor a qualquer título, então o item I está correto. Aqui a banca costuma cobrar também a ideia de que o foco não é só quem tem o registro, mas quem aparece na relação com o imóvel e pode ser alcançado pela lei tributária. O item II está errado porque a base de cálculo do IPTU não é a metade do valor venal, e sim o valor venal do imóvel. Essa é a clássica pegadinha de colocar um número aleatório para ver se você cai no improviso. O CTN, no art. 33, é direto nesse ponto. Já o item III está correto porque o CTN, no art. 32, §2º, permite que a lei municipal considere urbanas as áreas urbanizáveis ou de expansão urbana constantes de loteamentos aprovados pelos órgãos competentes, destinadas à habitação, à indústria ou ao comércio, mesmo fora da zona urbana. Ou seja, a lei municipal pode ampliar o conceito para fins de IPTU, desde que respeite o desenho legal. Por isso, a alternativa certa é a D: apenas os itens I e III são verdadeiros.