É o procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determina a matéria tributável, calcula o montante do tributo devido, identifica o sujeito passivo e, sendo o caso, propõe a aplicação da penalidade cabível. Assinale a alternativa que corretamente indica a etapa da receita orçamentária a que se refere essa definição:
- A)Recolhimento.
Incorreta. Recolhimento é a entrega do produto da arrecadação ao caixa do Tesouro.
- B)Fixação.
Incorreta. Fixação é estágio da despesa, não da receita tributária.
- C)Arrecadação.
Incorreta. Arrecadação é o recebimento pelo agente arrecadador.
- D)Previsão.
Incorreta. Previsão estima receitas antes da arrecadação.
- E)Lançamento.
Correta. A definição corresponde ao lançamento.
Gabarito: E
Na receita orçamentária, o lançamento verifica o fato gerador, identifica o contribuinte, calcula o montante devido e registra o crédito a receber, correspondendo também ao conceito tributário do CTN.