Com base na CF e na jurisprudência do STF, julgue os itens seguintes, relativos ao ICMS. I A seletividade do ICMS, assim como a do IPI, possui caráter obrigatório, devendo o legislador utilizá-la na elaboração das alíquotas. II O ICMS pode ser cobrado em decorrência de contrato de leasing financeiro, considerada a caracterização de circulação de mercadorias. III O ICMS não incide sobre a venda de veículos salvados de sinistros, visto que essas vendas integram a própria operação de seguro, constituindo recuperação de receitas e não atividade mercantil. IV A imunidade das operações de exportação, considerado o ICMS, alcança as etapas anteriores à exportação no que se refere à cadeia produtiva. Assinale a opção correta.
- A)Nenhum item está certo.
Incorreta: o item III esta certo.
- B)Apenas o item I está certo.
Incorreta: o item I e falso, pois a seletividade do ICMS não possui o mesmo carater obrigatorio do IPI no regime cobrado.
- C)Apenas o item II está certo.
Incorreta: o item II não foi considerado correto; leasing financeiro não basta, por si só, para caracterizar circulacao mercantil tributavel.
- D)Apenas o item III está certo.
Correta: apenas o item III foi considerado certo pelo gabarito definitivo.
- E)Todos os itens estão certos.
Incorreta: somente o item III esta certo; I, II e IV foram considerados errados.
Gabarito: D
No ICMS, a seletividade tradicionalmente e facultativa, diferentemente do IPI. O imposto exige circulacao jurídica de mercadoria, o que afasta sua incidencia em varios contratos de leasing. O STF também entende que venda de salvados por seguradora não e atividade mercantil tributavel pelo ICMS, e que a imunidade de exportacao não alcança automaticamente etapas anteriores da cadeia.