Questões de Direito Tributário comentadas
Página 4 de 8 — 3.989 questões de Direito Tributário com gabarito, explicação de cada alternativa e microaula. De graça.
- Analise as afirmativas abaixo sobre o processo tributário, considerando a legisl…
- A qual dos seguintes princípios constitucionais tributários se refere o seguinte…
- O que é correto afirmar em relação ao imposto sobre operações relativas à circul…
- Sobre a incidência ou não do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Se…
- Sobre a suspensão e extinção do crédito tributário, analise as assertivas a segu…
- Julgue o item subsequente. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em m…
- Carlos efetuou o parcelamento do crédito tributário. Nesse caso, a exigibilidade…
- A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) é uma fundação pública de dire…
- Imagine a seguinte situação e assinale a alternativa CORRETA: “A” firmou com “B”…
- A prescrição e a decadência são ocorrências que se aplicam para o procedimento r…
- Todos os Estados e Municípios participam obrigatoriamente do Simples Nacional. E…
- A propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, por natureza ou ascensão…
- Acerca do domicílio tributário, julgue os itens seguintes: I. O contribuinte pod…
- No que diz respeito às limitações do poder de tributar, aos mecanismos de freios…
- Acerca das modalidades de extinção do crédito tributário ou da extinção da possi…
- Assinale a opção em que é indicado imposto cuja disciplina está ausente do Códig…
- Considerando o princípio da não surpresa, à luz da Constituição Federal de 1988 …
- Determinado deputado estadual apresentou projeto de lei com as seguintes previsõ…
- Na repartição das receitas tributárias previstas na Constituição da República de…
- Constituído o crédito tributário mediante lançamento de ofício pela autoridade f…
- Art. 116. Salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato ger…
- Uma determinada entidade de assistência social, sem fins lucrativos, possui dois…
- Sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), a juris…
- Em relação ao procedimento administrativo denominado pelo CTN como Lançamento, é…
- No mês de janeiro de todos os anos, a Secretaria da Fazenda do Município emite o…
- Acerca do lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana…
- Não é hipótese de fato gerador do ITBI:…
- A lei tributária do estado “X” trata como infração sujeita à multa a não entrega…
- Determinado Campus do IFRN, localizado em Natal/RN, realizou a contratação, para…
- Em determinada execução houve a penhora e o registro desta sobre imóvel do deved…
- Tem por fato gerador a valorização imobiliária experimentada pelos imóveis adjac…
- Sobre a constituição de crédito tributário, assinale a alternativa INCORRETA, à …
- Uma obrigação tributária referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e …
- Nos termos da Constituição Federal de 1988, são impostos de competência da União…
- Uma empresa brasileira, situada no Brasil, contratou um funcionário residente no…
- Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente, para aplicar a legi…
- O que define o critério temporal do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualque…
- Sobre as Garantias e Privilégios do Crédito Tributário, analise as assertivas ab…
- Sobre a isenção do crédito tributário, marque a alternativa correta:…
- De acordo com o Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar que se aplica, ret…
- Cumpridos todos os requisitos legais, o lançamento tributário considera-se reali…
- A respeito das taxas, assinale a opção correta.…
- Um município enfrenta um aumento de inadimplência em relação ao IPTU. Como Audit…
- Com o intuito de promover o equilíbrio do desenvolvimento socioeconômico entre a…
- O Município de Esteio pode cobrar diversas taxas, de acordo com seu código tribu…
- S é engenheiro e resolve empreender, constituindo sociedade empresária para atua…
- Acerca do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, de acordo co…
- As contribuições parafiscais representam uma modalidade autônoma de tributo, na …
- Assinale a opção correta a respeito do imposto sobre transmissão de bens imóveis…
- Analise as informações a seguir: I. Taxa é o tributo cuja obrigação tem por fato…
- De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, analise as assertivas e identifiqu…
- Em consonância com as disposições da Constituição Federal de 1988, sobre as limi…
- Tributo é toda receita instituída pelas entidades de direito público, destinada …
- Uma empresa promove, rotineiramente, transferência de mercadorias entre seus vár…
- O Hospital Beneficente Alfa, portador do Certificado de Entidade Beneficente de …
- Considerando o regime jurídico da execução fiscal para a satisfação dos créditos…
- No que se refere à capacidade tributária ativa e à destinação do produto da arre…
- O reitor de uma faculdade privada sem fins lucrativos (cujas receitas, inclusive…
- Ainda de acordo com a Constituição Federal de 1988, o tributo instituído por lei…
- Sobre a execução fiscal, assinale a alternativa correta.…
- ABC Ltda., sociedade empresarial contribuinte de Imposto sobre Produtos Industri…
- O Fisco do estado “X” lavrou auto de infração contra a pessoa jurídica “Y” para …
- Julgue o item subsecutivo, acerca do sigilo fiscal, da responsabilidade tributár…
- O ISSQN incide sobre os serviços…
- “Fato gerador da obrigação _________________ é qualquer situação que, na forma d…
- Determinado Município resolve instituir taxa de coleta de lixo urbano, utilizand…
- Quando o tributo é utilizado como meio de incentivo ou desincentivo às ações do …
- Independentemente de o crédito tributário ter sido constituído, este pode ser ex…
- Na competência tributária dos Estados e do Distrito Federal, está o imposto sobr…
- Dentre os princípios que regem o direito tributário, o da anterioridade, que imp…
- João é proprietário de imóvel rural de grandes dimensões situado no território d…
- Em consonância com o Código Tributário Nacional, é vedado à União, aos Estados, …
- Em matéria de administração tributária, é correto afirmar que…
- Em apertadíssima síntese, pode-se afirmar que, ocorrendo a hipótese prevista na …
- A respeito do regime jurídico tributário das taxas, assinale a opção correta.…
- A respeito da Lei nº 11.053/2004, que dispõe sobre a tributação dos planos de be…
- À luz das disposições constitucionais a respeito dos tributos de competência dos…
- Um procurador federal recebeu uma citação, em nome do Instituto Brasileiro do Me…
- A respeito das limitações constitucionais ao poder de tributar e imunidades trib…
- Analise as informações a seguir: I. Os tributos cuja receita seja distribuída, n…
- Considerando estritamente os termos da Lei Complementar Federal n.º 123/2006 (Es…
- Sobre Crédito Tributário, marque a opção INCORRETA:…
- Sobre o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens Imóveis (ITCMD), é …
- O Estado cobra tributos de toda a sociedade para promover o bem comum. Eles estã…
- Analise as afirmações sobre conceito e classificação dos tributos: I. Tributos d…
- Sobre os princípios jurídicos da tributação, analise os itens a seguir. I. O pri…
- “Trata-se de princípio que busca assegurar a previsibilidade da relação fiscal a…
- A prescrição se interrompe:…
- Segundo o regramento constitucional referente ao imposto sobre operações relativ…
- Assinale a opção que indica o fato sobre o qual incide o Imposto Sobre Serviços …
- Os benefícios fiscais no Amazonas somente são concedidos aos produtos resultante…
- Os levantamentos fiscais e as auditorias em documentos fiscais e contábeis são p…
- Nas Execuções Fiscais, à luz da Lei nº 6.830/1980, o despacho inicial do juiz nã…
- Trata-se de um tributo desvinculado de qualquer atividade estatal específica rel…
- É competência concorrente da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Fe…
- O imposto que tem por característica a não cumulatividade é o imposto sobre…
- Conforme o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.…
- Analise as afirmativas a seguir: I. A guarda e a conservação dos livros contábei…
- Sobre o ITBI, assinale a alternativa correta.…
- Julgue o item subsequente. A moratória só pode ser concedida em caráter individu…
- Sobre a Capacidade Tributária é INCORRETO afirmar:…
- De acordo com o Sistema Tributário Nacional (Lei nº 5.172/66), em relação a Obri…
- Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca de competênci…
- Considere que alguém, em uma empresa, tenha cometido um ato infracional contra a…
- A União publica no seu Diário Oficial decreto concedendo isenção de ICMS a diver…
- As taxas podem ser cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou …
- Sobre as causas de extinção do crédito tributário, assinale a alternativa corret…
- É possível definir o Direito Tributário como o ramo da ciência jurídica que esta…
- Em relação às imunidades tributárias, ao IPTU e às taxas, julgue o item a seguir…
- A responsabilidade tributária na transferência por sucessão engloba apenas:…
- No que tange aos tributos de competência do município, restou reconhecido:…
- Analise as informações a seguir: I. O Poder Executivo pode, nas condições e nos …
- No que se refere ao imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IP…
- No que se refere aos princípios constitucionais quanto às limitações ao poder de…
- Com base na Lei Complementar nº 22/1996, que institui o Código Tributário do Mun…
- Relativamente às obrigações tributárias, o fato gerador é a situação concreta pa…
- A respeito do processo tributário, julgue o item. A ação declatória e a anulatór…
- A obrigação tributária é classificada conforme a natureza da operação e a ação a…
- Uma empresa localizada no Estado do Pará contrata uma empresa localizada no Esta…
- Em relação aos crimes contra a ordem tributária, analise os itens a seguir. Cons…
- Lílian e Ana Letícia são proprietárias de um imóvel adquirido por dois milhões d…
- O Imposto sobre transmissão causa mortis e doação de bem ou direito (ITCMD) é um…
- O procurador do município Gama decide contestar judicialmente a cobrança do ICMS…
- Segundo a Constituição da República de 1988 e a legislação aduaneira, considera(…
- A Contribuição para o PIS/Pasep e da COFINS admite uma série de exclusões de val…
- Analise as afirmativas a seguir: I. Ocorrendo a substituição de uma Certidão de …
- Recentemente, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu…
- Caio e Tício eram sócios e gerentes da pessoa jurídica XYZ. Em 2017, XYZ deixou …
- Uma pessoa física que esteja submetida a medidas que importem privação ou limita…
- De acordo com a Constituição Federal, a competência de cobrar e instituir a Cont…
- Em relação a tributo, analise as afirmativas abaixo: I. Decorre do juízo de just…
- Consoante a jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direito Tributário, as…
- Sobre o pagamento do crédito tributário, à luz do Código Tributário Nacional, as…
- Marina Góes adquire em uma licitação da Receita Federal um smartphone que havia …
- Diante de arguição de inconstitucionalidade contra lei complementar municipal po…
- O lançamento tributário é o procedimento por meio do qual se constitui o crédito…
- Determinada empresa prestadora de serviços deixou de recolher o Imposto sobre Se…
- Tratando-se de imposto novo, e, portanto, ainda não previsto no texto constituci…
- A Procuradoria do Município de Sabatinga, após ajuizar execução fiscal em face d…
- Em relação às limitações constitucionais ao poder de tributar, assinale a altern…
- Sobre responsabilidade tributária, assinale a alternativa correta.…
- Um município move execução fiscal contra uma empresa local para cobrar débito de…
- Assinale a única alternativa que apresenta uma hipótese em que o crédito tributá…
- Competência tributária refere-se à capacidade legal que determinado ente federat…
- Sobre a competência tributária, assinale a afirmativa correta.…
- A respeito do contencioso tributário, assinale a alternativa INCORRETA.…
- No que concerne à progressividade e seletividade do imposto sobre a propriedade …
- Sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), analise as af…
- De acordo com a Lei Complementar n.º 105/2001, as autoridades e os agentes fisca…
- Sobre as limitações ao poder de tributar, conforme a Constituição Federal, assin…
- A Notificação de Lançamento é enviada quando a Receita Federal percebe uma infra…
- Ocorrerá exclusão do crédito tributário se a União…
- São motivos para a exclusão de ofício de empresa optante pelo Simples Nacional: …
- Técnicos da União, há alguns anos, promoveram discussões a respeito da conveniên…
- Nos termos da vigente legislação tributária, são formas de extinção do crédito t…
- Rogério é morador da cidade de Osasco/SP e trabalha como motorista autônomo no a…
- Após verificar que realizou o pagamento indevido de Imposto sobre Circulação de …
- O presidente da República, por meio de decreto publicado no Diário Oficial da Un…
- Considerando-se a Lei nº 5.172/1966 — Código Tributário Nacional, sobre Garantia…
- A União publicou edital com proposta de transação por adesão no contencioso trib…
- A respeito do processo administrativo tributário, do processo judicial tributári…
- Extingue o crédito tributário, de acordo com o Código Tributário Nacional, EXCET…
- Assinale a alternativa correta sobre a dívida ativa, de acordo com a Lei Federal…
- A União Federal, através de lei complementar, resolve criar um novo imposto, não…
- De acordo com o Código Tributário Nacional, é correto afirmar que a contribuição…
- Tendo por base as disposições do Código Tributário Nacional, assinale a alternat…
- Acerca do Imposto sobre Produtos Industrializados, de competência da União, assi…
- Sobre os tributos em espécie, assinale a alternativa correta.…
- A sociedade Doces XXX Ltda., localizada no Estado Alfa, é conhecida por seus doc…
- O CTN (Código Tributário Nacional) em seu art. 5° prevê as seguintes espécies tr…
- Determinado Município instituiu taxa de tratamento de resíduos industriais, inci…
- Nos termos da Constituição Federal de 1988 e do Código Tributário Nacional, é co…
- Determinada Administração Fiscal Municipal adota prévio valor de referência para…
- Com relação ao fato gerador da obrigação tributária, tratado no Código Tributári…
- Considerando os princípios e as regras constitucionais aplicáveis às contribuiçõ…
- As limitações ao poder de tributar previstas na Constituição Federal de 1988 abr…
- Projeto de lei ordinária federal pretende criar empréstimo compulsório para faze…
- A Casa da Esperança é uma organização assistencial, sem fins lucrativos, mantida…
- De acordo com a Resolução CGSN nº 140, de 2018, com suas alterações posteriores,…
- Segundo o Código Tributário Nacional (CTN), a legislação tributária que disponha…
- No que concerne à legislação tributária:…
- A competência tributária de cada ente da federação é estabelecida…
- A Constituição Federal, no artigo 150, inciso VI, alínea “a”, proíbe os entes fe…
- Constitui uma das modalidades de extinção do crédito tributário:…
- Determinado Estado da Federação, preocupado com a falta de moradias populares, q…
- João, proprietário de um imóvel com acesso à praia, pretende instituir uma servi…
- A respeito da Lei de Execução Fiscal, assinale a alternativa correta.…
- Analise as informações a seguir: I. As alíquotas do ICMS variam de acordo com o …
- Em relação a repartição de receitas tributárias prevista na Constituição Federal…
- Caso uma empresa locadora de veículos estipule em seu contrato padrão que a resp…
- A sociedade empresária Engenharia Ômicron Ltda. recebeu notificação para pagar o…
- As taxas cobradas pelo Município, tem como fato gerador, o exercício regular do …
- As limitações ao poder de tributar, previstos na Constituição Federal de 1988, f…
- A Constituição Federal repartiu as competências do poder de tributar. Acerca do …
- Maria, manicure que aufere cerca de R$2.500,00 por mês, desejando regularizar su…
- Em relação a Interpretação e Integração da Legislação Tributária, ao aplicar det…
- De acordo com o Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, …
- A Instrução Normativa RFB nº 2110/2022, dispõe sobre normas gerais de tributação…
- Em relação à competência tributária residual, é correto afirmar que…
- Assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: Imposto é o…
- A pessoa que é obrigada a pagar o tributo em face da ocorrência do fato gerador …
- É correto afirmar de acordo com o Código Tributário Nacional.…
- A Constituição Federal Brasileira traz um tópico da repartição das receitas trib…
- Auditor fiscal da Receita Federal lavrou auto de infração contra João, identific…
- No Município X, há lei que isenta pessoalmente os aposentados do imposto sobre p…
- Em 2022, a Secretaria de Fazenda do Estado Alfa passará a divulgar, em seu sítio…
- No Município de Tributópolis, foi instituída lei que expressamente interpretou c…
- A Secretaria de Fazenda do Estado X enviou os boletos para recolhimento do IPVA …
- Os Impostos sobre a Transmissão inter-vivos de Bens Imóveis incide sobre a trans…
- O tributo do qual a obrigação tem por fato gerador uma situação da qual independ…
- O Estado Alfa reteve o produto da arrecadação do imposto da União sobre a renda …
- A certidão de débitos é o documento hábil pelo qual a administração tributária s…
- O lançamento tributário materializa a constituição do crédito em favor do Ente p…
- Assinale a alternativa INCORRETA. Quanto ao Processo Administrativo Fiscal:…
- A Lei 5.172 de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário) define como sujeito ati…
- Mário, proprietário de imóvel localizado em área urbana, mas voltado a finalidad…
- Considerando a legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o…
- O governo federal resolve criar uma universidade federal no Amazonas, e o faz, t…
- Considerando-se as definições adotadas pela Lei nº 5.172/1966 - Código Tributári…
- O crédito tributário é um direito do Estado decorrente dos tributos que, por sua…
- O imposto sobre serviços de qualquer natureza incide sobre…
- A natureza jurídica dos empréstimos compulsórios suscitou, no passado, forte con…
- O tributo instituído para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra v…
- Os princípios constitucionais tributários garantem que a tributação seja realiza…
- Julgue o próximo item, relativo à teoria da tributação e ao conceito de federali…
- Acerca da cobrança do diferencial de alíquota (DIFAL) de ICMS relativo a operaçõ…
- Na organização do Estado brasileiro, os entes federados contam com o poder de tr…
- A Constituição delimita os tipos de tributo que poderão ser instituídos pelos en…
- Analise as afirmativas a seguir sobre a prescrição e a decadência tributárias: I…
- João, advogado tributarista, é procurado para orientar a empresa L a respeito do…
- Considerando a legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o…
- Antonieta, comerciante, intentou ação anulatória, com a finalidade de obter a su…
- Em conformidade com a Lei nº 5.172/1966, a capacidade tributária passiva indepen…
- Leia os itens seguintes: |- À imunidade tributária para as entidades sindicais a…
- De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que …
- Constituem contribuições sociais que compõem o orçamento da seguridade social no…
- O Brasil está cada vez mais perto de uma renovação completa na forma de lidar co…
- Ainda sobre as regras constitucionais de repartição de receitas tributárias, a U…
- De acordo com Lei nº 11.053/2004, é facultado ao participante que ingresse na at…
- Analise as afirmativas a seguir: I. As taxas são cobradas pela União, pelos Esta…
- Sobre a execução fiscal, sua regulamentação pela Lei nº 6.830/1980 e entendiment…
- Uma lei estadual ordinária previu em dois anos o prazo prescricional da ação anu…
- De acordo com os princípios e regras expressamente previstas na Constituição Fed…
- O Estado Alfa, em razão da drástica redução da arrecadação tributária, foi obrig…
- Assinale a alternativa correta de acordo com a jurisprudência sumulada do Superi…
- De acordo com a Constituição Federal, é vedado aos entes federados cobrar tribut…
- Após a Emenda Constitucional nº 39/2012, o serviço de iluminação pública passou …
- Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:…
- A respeito dos conhecimentos sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza…
- Alice reside no Município de Altos e Berenice em Batalha. Alice, por apreciar ba…
- Instituição financeira pública que atua em regime de livre concorrência, estrutu…
- Com o intuito de gerar recursos destinados exclusivamente para o custeio do serv…
- A entidade religiosa ABC Religião, situada no Estado Alfa, requereu à concession…
- A lei tributária deve ser interpretada da maneira mais favorável ao contribuinte…
- Acerca dos tributos e das espécies tributárias, assinale a alternativa que possu…
- Sobre o regime jurídico diferenciado previsto na Lei Complementar nº 123/06, jul…
- Tendo em vista que a Lei n.º 5.172/1966 dispõe sobre o Sistema Tributário Nacion…
- Analise as informações a seguir: I. Tomando por base o Código Tributário Naciona…
- Em relação à fiscalização da legislação tributária, é vedada a divulgação de inf…
- São, conforme o CTN, normas complementares das leis tributárias…
- O serviço de iluminação pública:…
- A CF/188 em seu art. 156 trata sobre a competência tributária dos municípios. Co…
- I. A base de cálculo do ICMS é o valor da transação, desconsiderados os desconto…
- Acerca da Lei n° 11.053/94 e o regime de tributação, julgue o seguinte item. Com…
- Segundo a legislação tributária vigente, compete aos municípios instituir impost…
- No tocante à aplicação da legislação tributária, estabelece o Código Tributário …
- No Direito Tributário se reconhece a dação em pagamento como uma forma de extinç…
- Acerca do sujeito ativo da obrigação tributária, é correto afirmar que:…
- A respeito da repartição de receitas, consoante a Constituição Federal de 1988, …
- O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestaçõ…
- Em relação aos princípios gerais do Sistema Tributário Nacional, analise os conc…
- Considerando os princípios e as regras constitucionais aplicáveis às contribuiçõ…
- Determinado contribuinte verificou a existência de débitos vencidos de Imposto s…
- Assinale a alternativa em que está presente um imposto que possui imunidade espe…
- A redação da Súmula Vinculante 28 ("É inconstitucional a exigência de depósito p…
- Preocupados com o curso da guerra fiscal de ICMS entre os estados, quarenta e um…
- Julgue o item a seguir, relativo a gestão e fiscalização de contratos. Nos casos…
- Com base na Lei Complementar nº 24/75, que dispõe sobre os convênios para a conc…
- Com o intuito de exaurir as competências tributárias previstas no texto constitu…
- De acordo com o art. 142 do CTN, compete privativamente à autoridade administrat…
- A Administradora de imóveis PDQA foi intimada pela Receita Federal a prestar inf…
- A sociedade empresária Consultoria ABC Ltda. foi contratada para prestar serviço…
- Uma sociedade empresária localizada em Parnaíba/PI deixou de pagar por alguns me…
- José Lavratura e Márcio Pregão, respectivamente tabelião e leiloeiro público não…
- Mário, administrador não sócio da empresa XYZ Ltda., prestadora de serviços, com…
- A respeito do sistema tributário brasileiro, avalie as afirmativas a seguir e as…
- O fenômeno da bitributação impede que…
- A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da res…
- A sociedade industrial Alfa vendeu mercadorias à sociedade empresária Beta Ltda …
- Considerando o empréstimo compulsório, analise as afirmativas a seguir: I. A res…
- De acordo com o Código Tributário Nacional, suspende a exigibilidade do crédito …
- Sobre prescrição e decadência em matéria tributária o Supremo Tribunal Federal…
- Com base no que dispõe a Lei Complementar Federal nº 116/2003, assinale a altern…
- O CTN (Código Tributário Nacional) e a CF/1988 (Constituição Federal de 1988) tr…
- Em relação aos princípios gerais tributários, de acordo com a Constituição Feder…
- Analise as afirmativas a seguir: I. A solidariedade prevista no Código Tributári…
- Acerca da obrigação tributária, marque a alternativa incorreta:…
- Marque a alternativa que corresponde à base de cálculo do IPTU:…
- Considerando o disposto no Código Tributário Nacional (CTN) acerca do crédito tr…
- Sobre o princípio da anterioridade tributária, considerando que a anterioridade …
- Tendo por base os enunciados das Cortes Superiores, no que concerne ao Imposto S…
- No que tange às hipóteses de incidência de ICMS e ISS, assinale a alternativa in…
- O locatário de bem imóvel:…
- São princípios do Sistema Tributário Nacional, EXCETO:…
- No sistema tributário nacional, são considerados impostos federais, isto é, arre…
- As leis de incentivo à Cultura possuem suas receitas vinculadas a diferentes imp…
- Sobre o ITBI, assinale a alternativa INCORRETA.…
- A respeito das garantias e privilégios do crédito tributário, julgue os seguinte…
- Os Conselhos Profissionais atuam nas profissões regulamentadas, exercendo releva…
- Sociedade de economia mista estadual responsável pelo saneamento básico no Estad…
- Levando em consideração o CTN e a jurisprudência dos tribunais superiores, assin…
- Sobre a exclusão do crédito tributário, analise as assertivas e assinale a alter…
- Um agente fiscal, rotineiramente, participa de atividades de lançamento fiscal, …
- Quanto à Contribuição de Melhoria, podemos afirmar:…
- O IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imó…
- Observadas as normas gerais de direito tributário previstas no Código Tributário…
- João alienou veículo a Maria, deixando, no entanto, de comunicar a venda do bem …
- Qual das seguintes afirmações é verdadeira sobre o preço público:…
- Considerando as disposições da Lei nº 6.830/1980, determinado executado possui u…
- A Presidência da República, por meio do Decreto 123, de 1º de janeiro de 2015, a…
- Em relação aos princípios gerais do sistema tributário, às limitações do poder d…
- À luz do disposto pela Constituição Federal de 1988, tratando da tributação e do…
- Márcio faleceu, deixando bens imóveis e móveis a inventariar, assim como filho c…
- O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, conhecido pelas siglas ISS e ISSQ…
- Em relação aos sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária, julgue os itens…
- Getúlio, recém-procurador municipal de Novo Hamburgo, deparou-se com o encerrame…
- Suponha que o fisco tenha comprovado a ocorrência de fraude em um lançamento tri…
- Sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), assinale com V as afi…
- O imposto, de competência da União, sobre operações de crédito, câmbio e seguro,…
- Quanto à execução judicial das dívidas referentes às anuidades devidas aos Conse…
- Acerca das contribuições de intervenção no domínio econômico previstas na Consti…
- A obrigação tributária nasce com a ocorrência do fato gerador e dela decorre o i…
- Tem-se reconhecido de forma consolidada e perene – desde o leading case firmado …
- Supondo que, com o intuito de fortalecer a atividade econômica municipal, a pref…
- O Governo Federal sempre que fala em reduzir as alíquotas do Imposto sobre Produ…
- As contribuições para Pis/Pasep e Cofins possuem regras bastante similares, vari…
- Acerca da suspensão e da extinção do crédito tributário, assinale a opção corret…
- Um contribuinte não declarou parte do tributo devido sobre uma operação cujo fat…
- Cabe à lei complementar estabelecer normas gerais em matéria de legislação tribu…
- Imagine a seguinte situação: município “Z” efetiva a cobrança e fiscalização do …
- Sobre a administração tributária, assinale a afirmativa correta.…
- É correto afirmar sobre os tributos:…
- Sobre sujeito passivo, responsabilidade tributária e crédito tributário, tomando…
- Conforme o CTN (Código Tributário Nacional) a obrigação tributária de pagar um t…
- Tendo havido enchente em certo Município, a lei determinou que os créditos tribu…
- Acerca do instituto do parcelamento tributário, à luz do Código Tributário Nacio…
- Considerando a disciplina constitucional atinente à substituição tributária na c…
- A respeito do processo administrativo tributário, do processo judicial tributári…
- Dentre as alternativas abaixo, marque a única que apresenta apenas situações de …
- O crédito tributário, para ser exigido, deve ser formalizado por meio de lançame…
- Analise as afirmativas a seguir: I. São impostos inclusos na arrecadação do Simp…
- Com base nas regras vigentes no país sobre o domicílio tributário, é correto afi…
- A atual Constituição Federal de 1988, em relação ao Imposto sobre Produtos Indus…
- Quanto ao imposto de renda (IR), assinale a alternativa correta.…
- O Simples Nacional é um regime especial unificado de arrecadação de tributos que…
- Seguindo orientação constitucional, a definição de tributo é encontrada no Códig…
- No que concerne ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, de …
- Segundo o Código Tributário Muncipal do munícipio de Barra Longa os contribuinte…
- De acordo com a doutrina pátria, “existe um Processo Legislativo Tributário, ou …
- Acerca do fenômeno da prescrição e da decadência em matéria tributária, levando …
- Considere que empresa devedora de ICMS, com execução fiscal em curso, tenha ingr…
- Acerca das garantias e prerrogativas do crédito tributário, nos termos do Código…
- Em relação ao imposto de renda retido na fonte (IRRF), julgue o item que se segu…
- João, Paulo e Maria estudam para o concurso público e estão se preparando para u…
- A Santa Casa de Misericórdia do Município X, atendendo às exigências estabelecid…
- Quanto ao Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), o Código Tributário…
- Durante a análise de um processo fiscal em Iporã do Oeste, a equipe tributária e…
- Com fundamento na Resolução CGSN nº 140, de 2018, com as suas alterações posteri…
- Sobre as taxas, é correto afirmar que…
- Com relação à competência tributária, analise os itens a seguir e, ao final, ass…
- De acordo com o Art. 69 do Código Tributário Nacional, que estabelece que a base…
- Considere a situação hipotética em que determinada Lei Complementar federal afas…
- Pizza Aqui Ltda., empresa do ramo dos restaurantes, adquiriu o estabelecimento e…
- O entendimento do efetivo sentido da legislação tributária, para sua correta apl…
- Analise as afirmativas a seguir: I. No Imposto de Renda da pessoa física assalar…
- Conforme o Código Tributário Nacional e a jurisprudência do STF, é vedada divulg…
- “No Direito Tributário, sabe-se que a natureza jurídica específica do tributo é …
- Durante a execução fiscal movida pelo Estado X contra uma sociedade empresária, …
- Consoante a Constituição Federal de 1988, a receita de alguns impostos federais …
- A Seguridade Social é financiada por tributos específicos. Assinale a opção que …
- De acordo com o Código Tributário Nacional, são causas que suspendem a exigibili…
- As limitações constitucionais ao poder de tributar, segundo a Constituição Feder…
- O Código Tributário Nacional Brasileiro instituiu as hipóteses inerentes ao lanç…
- Os tributos são compostos de:…
- João Oliveira é proprietário de um imóvel na cidade de ABCD e foi informado de q…
- À luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do disposto no CTN, as…
- Conforme a Constituição Federal, o veículo legislativo adequado para dispor sobr…
- No que se refere à administração tributária, nos termos do CTN, analise as asser…
- A respeito dos conceitos de “imunidade”, “não incidência”, “alíquota-zero” e “is…
- Com relação ao Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), assinale a al…
- A Constituição Federal atribui aos estados a competência para instituir e cobrar…
- Vige no Município “Y” lei que concede isenção do imposto sobre propriedade terri…
- Alfredo, procurador municipal de Novo Hamburgo-RS, soube pela imprensa que a emp…
- No que concerne à competência tributária da União Federal, pode-se afirmar que s…
- Em relação ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), assinale a alte…
- Com base no Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), acerca do domicílio …
- São formas de exclusão do crédito tributário…
- A sociedade empresária Gazeta Sempre Extra detém um jornal com circulação diária…
- Considerando a legislação tributária vigente no Brasil, é possível afirmar que:…
- Gerente de indústria farmacêutica pernambucana contrata os seguintes serviços de…
- Em relação à vigência, aplicação, interpretação e integração da Legislação Tribu…
- No que diz respeito à prescrição e à decadência do crédito tributário e à solida…
- O imposto sobre a propriedade territorial rural:…
- Analise as informações a seguir: I. Impostos têm como fato gerador o exercício r…
- A imunidade é uma hipótese de não incidência tributária constitucionalmente qual…
- No que se refere ao sistema tributário nacional e às normas gerais de direito tr…
- Analise as informações a seguir: I. Considerando-se a exoneração do imposto, é c…
- Sobre os impostos de competência da União, analise as assertivas abaixo, assinal…
- O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e d…
- Sobre os Tributos e a Competência Tributária, com base na Lei 5172/66, considere…
- Acerca das imunidades segundo a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superi…
- Conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal, sobre serviços de streaming…
- Nos termos do art. 194 e seguintes, da Lei Nº 5.172/66, marque a opção INCORRETA…
- Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa CORRETA. I – As decisões dos …
- Podemos afirmar que a capacidade tributária seja o direito de cobrar ou o dever …
- No que tange à Lei nº 6.830/80, é CORRETO afirmar que:…
- No mês de dezembro do ano X1, foi publicada a Lei nº YY, que alterou o critério …
- Avalie se a Lei Complementar nº 123/206, ao estabelecer normas gerais relativas …
- O contribuinte conta com uma série de direitos e garantias que podem ser opostas…
- Considerando as noções e os elementos fundamentais associados dos tributos no Br…
- Sobre extinção e exclusão do crédito tributário, leia o texto a seguir. “Abrange…
- No Sistema Tributário Nacional, NÃO cabe à lei complementar:…
- A conduta de um Município estabelecer diferença tributária entre bens e serviços…
- Em conformidade com a Lei Municipal nº 197/1991 – Código Tributário do Município…
- Com base nas disposições do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa q…
- O princípio da progressividade dos impostos, que reflete obediência à capacidade…
- A teoria do sacrifício, em matéria tributária, consiste em…
- O Estado, dentro do paradigma da Constituição de 1988, conta com diferentes espé…
- A construtora Sólida Ltda., com sede em Porto Alegre, foi autuada pela fiscaliza…
- O Município “X” pretende passar a cobrar determinada quantia em dinheiro dos cid…
- São competências da legislação complementar em matéria de Imposto sobre Serviços…
- Uma sociedade empresária promoveu ação declaratória em face de um determinado mu…
- Consoante ao que dispõe o Código Tributário Nacional,…
- Para que um Município possa ser beneficiado com transferências voluntárias de ou…
- De acordo com a Lei nº 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal), assinale a alternati…
- Após ter tido negado pedido de compensação tributária, certo contribuinte sofreu…
- Referente ao Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS é I…
- No que tange às competências tributárias, conforme inteligência do Código Tribut…
- O artigo 9º do Código Tributário Nacional discorre que é vedado à União, aos Est…
- Paulo é proprietário de uma pequena empresa e foi notificado pela Fazenda Públic…
- Sobre o processo de execução fiscal, à luz da Lei de Execuções Fiscais (Lei n.º …
- Amigos Verdadeiros Sociedade Limitada surgiu de pesquisa realizada em incubadora…
- Leia o seguinte excerto de artigo jurídico: “A imunidade insere-se nas vedações …
- Um município instituiu uma taxa de coleta de resíduos sólidos urbanos, cuja cobr…
- Em relação às disposições gerais da competência tributária, de acordo com a Lei …
- João dos Santos, entrou com uma ação na Justiça Estadual do Amazonas requerendo …
- O tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualq…
- Acerca da capacidade tributária e do domicílio tributário do sujeito passivo, co…
- Considere a seguinte situação hipotética: A Prefeitura Municipal de Rondonópolis…
- Acerca da medida cautelar fiscal prevista na Lei nº 8.397/1992, relevante instru…
- Assinale a alternativa correta quanto aos Entes Federativos e seus impostos.…
- Sobre o Crédito Tributário e suas modalidades de lançamento, analise a afirmativ…
- O gestor do Município de Alfa consulta a Procuradoria Jurídica quanto às medidas…
- João, no final de janeiro de 2016, foi citado em execução fiscal, proposta no in…
- Com base na Instrução Normativa RFB n.º 1.911/2019, julgue o item seguinte. As e…
- Considerando o que dispõe o Código Tributário Nacional acerca da prescrição e da…
- Considere a seguinte situação hipotética: O Sr. Maurício é proprietário de bem i…
- A instituição de tributos, ou a sua extinção, somente poderá ser estabelecida at…
- José teve o único imóvel de sua propriedade, em que reside, penhorado por ordem …
- De acordo com o Código Tributário Nacional, a prescrição e a decadência são form…
- João, ao efetuar a declaração do imposto de renda anual, omitiu informações com …
- A respeito dos princípios constitucionais e das limitações ao poder de tributar,…
- Sobre os impostos estaduais e municipais, analise as afirmativas a seguir. I. So…
- A transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis…
- Determinada pessoa jurídica deixou de praticar totalmente suas atividades econôm…
- Joana é filha e única herdeira de Mara. Após o falecimento da mãe, Joana recebe …
- A via processual adequada para o sujeito ativo da relação tributária obter do su…
- Acerca da interpretação e integração da legislação tributária, e tomando por ref…
- Determinada entidade integrante da Administração Pública direta deseja contratar…
- O imposto cuja competência para instituí-lo pertence à União é o imposto sobre a…
- Lei do Estado Alfa publicada em 31/12/2021 majorou as bases de cálculo do Impost…
- Considerando as limitações constitucionais ao poder de tributar, assinale a opçã…
- Uma empresa têxtil deficitária foi autuada pela fiscalização tributária federal …
- Acerca das disposições expressas na Lei nº 5.172/1.966, que dispõe sobre o Siste…
- O exercício da competência tributária não pode ser realizado de modo arbitrário …
- A Constituição Federal veda aos entes federativos instituírem impostos sobre pat…
- Julgue o item seguinte, a respeito da responsabilidade tributária, das formas de…
- De acordo com o que estabelece a Lei Complementar nº 123/2006, é correto afirmar…
- Em determinado estado da Federação, instrução normativa do secretário da Fazenda…
- Um sistema tributário deve repousar sobre determinados critérios ou princípios, …
- A fiscalização de tributos estaduais verificou divergências em declarações de IC…
- A respeito das espécies tributárias, assinale a alternativa correta:…
- Com base na exclusão de crédito tributário, assinalar a alternativa CORRETA.…
- A respeito do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competênci…
- A sociedade empresária XYZ Ltda. adotou algumas medidas para resolver suas pendê…
- Acerca das hipóteses de incidência e não incidência do Imposto Sobre Serviços de…
- Nos termos da Constituição Federal de 1988 e da legislação tributária vigente, o…
- De acordo com o Código Tributário Nacional, no que se refere à exclusão de crédi…
- Segundo o Código Tributário Nacional, há um lançamento que ocorre quanto aos tri…
- A empresa ABC ingressou com medida judicial destinada a questionar a incidência …
- Com base no regramento do Imposto Predial e Territorial Urbano constante do Códi…
- Lei estadual ordinária previu que, no Estado Alfa, o sujeito passivo tributário …
- Segundo a Constituição Federal, cabe ao Senado, por meio de Resolução,…
- Devido à crise que vem atingindo o Estado Y, seu governador, após examinar as pr…
- Antônio Loureiro resolve investir parte de seu patrimônio na compra de 4 (quatro…
- No regime do Simples nacional as principais vantagens são a unificação da arreca…
- Determinado tributo deixou de ser lançado pela administração fazendária municipa…
- Sobre a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública (COSIP), as…
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