O Hospital Beneficente Alfa, portador do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), envia médicos, seus empregados, para realizarem curso de especialização no exterior, fornecendo-lhes cartão de crédito corporativo internacional para poderem custear gastos, em moeda estrangeira, com alimentação e estadia no exterior enquanto durar o curso. Diante desse cenário e acerca da incidência de IOF sobre tais gastos realizados no exterior, assinale a afirmativa correta.
- A)Sendo a titular de tal cartão de crédito corporativo uma entidade imune, o IOF não deve incidir sobre tais gastos realizados no exterior mediante cartão de crédito corporativo internacional.
Errada, porque a imunidade do art. 150, VI, c, não afasta IOF, e o simples fato de o cartão estar em nome de entidade imune não elimina a incidência sobre a operação de câmbio.
- B)Os gastos relacionados com treinamento de seus médicos no exterior não se relacionam com as finalidades essenciais de tal entidade, razão pela qual, embora imune, deve recolher como contribuinte o IOF incidente sobre essa operação.
Errada, porque o fato de a despesa com curso no exterior não integrar a finalidade essencial não transforma a entidade em contribuinte do IOF, já que a incidência e a sujeição passiva seguem a regra legal do tributo.
- C)Por se tratar de hipótese de operação de crédito externo, o IOF não incide no caso.
Errada, porque a operação descrita não é, por si, hipótese de não incidência de IOF; ao contrário, gastos em moeda estrangeira com cartão internacional se vinculam a operação de câmbio tributada.
- D)O IOF incide no caso, pois o contribuinte é a administradora do cartão de crédito, sendo a entidade imune aquela que meramente suporta o encargo financeiro do imposto na fatura do cartão de crédito
Certa, porque o contribuinte do IOF na operação é a administradora do cartão/ instituição financeira, e a entidade imune apenas suporta o ônus econômico do tributo na fatura.
- E)Por configurar imposto sobre a produção e a circulação, e não sobre patrimônio, renda ou serviços, o IOF não está abarcado pela imunidade tributária de impostos que beneficia tal entidade
Errada, porque o IOF não é imposto sobre produção e circulação, e sim sobre crédito, câmbio, seguro e valores mobiliários; além disso, a imunidade do art. 150, VI, c, não é limitada apenas a patrimônio, renda e serviços no sentido usado pela alternativa para excluir a incidência.
Gabarito: D
O ponto central aqui é simples: nem toda imunidade funciona como um “escudo universal” para qualquer imposto que apareça no caminho. A imunidade do art. 150, VI, c, da CF protege patrimônio, renda e serviços das entidades beneficentes sem fins lucrativos, desde que relacionados às suas finalidades essenciais. O IOF, porém, não entra nessa lista, porque incide sobre operações de crédito, câmbio, seguro e valores mobiliários. No caso do cartão de crédito internacional, os gastos no exterior normalmente se conectam a uma operação de câmbio. Nessa dinâmica, o contribuinte do IOF não é a entidade hospitalar, mas a instituição financeira/administradora que realiza a operação, conforme a lógica do tributo e a regulamentação aplicável. A entidade imune pode até suportar o encargo econômico na fatura, mas isso não a transforma em contribuinte do imposto. É aí que a FGV gosta de apertar o parafuso: a imunidade protege a entidade, mas não elimina automaticamente tributos cuja incidência recai sobre terceiro na relação tributária. Em outras palavras, quem paga na prática pode não ser quem a lei escolheu como contribuinte. E no IOF, essa diferença faz toda a diferença. Por isso, o gabarito está correto ao afirmar que o IOF incide na operação, com a administradora do cartão figurando como contribuinte, enquanto a entidade beneficiária apenas suporta economicamente o custo. Isso não viola a imunidade do art. 150, VI, c, porque ela não alcança o IOF nessa hipótese.