Questão comentada de Direito Tributário

Considerando o que dispõe o Código Tributário Nacional acerca da prescrição e da decadência, assinale a alternativa correta:

• A)O prazo decadencial para homologação do tributo se inicia na data da ocorrência do fato gerador quando comprovada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação.

  Errada: dolo, fraude ou simulação afastam a regra do art. 150, §4º.

• B)Quando comprovada a existência de fraude, o prazo decadencial somente se inicia 5 anos após a ocorrência do fato gerador, nos tributos sujeitos ao lançamento por homologação.

  Errada: não há espera de cinco anos após o fato gerador para iniciar novo prazo.

• C)Nos casos em que a legislação atribui ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, quando comprovada a existência de fraude, o prazo decadencial somente se inicia na data da ciência da fraude pela autoridade administrativa tributária.

  Errada: o marco não é a ciência da fraude pela autoridade.

• D)Nos casos em que a legislação atribui ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, quando não existir a declaração por parte do sujeito passivo, o prazo decadencial se inicia na data da ocorrência do fato gerador.

  Errada: sem declaração, não se usa a data do fato gerador como regra do art. 150, §4º.

• E)Nos tributos sujeitos ao lançamento por homologação, quando não existir a declaração por parte do sujeito passivo, o prazo decadencial se inicia no primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.

  Correta: aplica a regra geral do art. 173, I, do CTN.