A fiscalização de tributos estaduais verificou divergências em declarações de ICMS de algumas empresas. Marque o fundamento que justifica a competência do Estado para exigir esse imposto.
- A)Incidir sobre serviços de qualquer natureza, independentes de legislação federal ou municipal.
Errada. Serviços de qualquer natureza, em regra, remetem ao ISS municipal, não ao ICMS.
- B)Cobrar imposto sobre produtos industrializados, assumindo prerrogativa exclusiva do ente federal.
Errada. IPI é imposto federal.
- C)Tribute operações de circulação de mercadorias e serviços intermunicipais de transporte, dentro dos limites constitucionais do Estado.
Certa. Circulação de mercadorias e transporte intermunicipal/interestadual são campos do ICMS.
- D)Exigir taxas por atividades mercantis, convergindo com a competência municipal em alguns casos.
Errada. ICMS é imposto, não taxa por atividade mercantil.
Gabarito: C
O ICMS é imposto de competência dos Estados e do Distrito Federal. Ele incide sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, dentro dos limites constitucionais.