Antônio Loureiro resolve investir parte de seu patrimônio na compra de 4 (quatro) taxis e obteve o licenciamento de todos. Sobre a possibilidade de Antônio Loureiro ter isenção de IPVA, assinale a afirmativa correta.
- A)Terá isenção apenas em relação a um dos veículos licenciados.
Correta, porque a isenção de IPVA para táxi costuma ser limitada a apenas um veículo por contribuinte.
- B)Terá isenção em relação aos 4 taxis.
Errada, porque a isenção não se estende automaticamente a todos os veículos licenciados pelo mesmo proprietário.
- C)Não terá isenção, pois claramente cobrará diárias de pelo menos três taxis.
Errada, porque o motivo da isenção não depende de cobrança de diárias nem de quantidade mínima de veículos.
- D)Não terá isenção, pois taxi não tem isenção de IPVA.
Errada, porque táxi pode sim ter isenção de IPVA, desde que atendidos os requisitos legais.
- E)Terá isenção apenas em relação a dois taxis.
Errada, porque a limitação legal não é de dois veículos, e sim, em regra, de apenas um.
Gabarito: A
O IPVA é um imposto estadual, e a isenção depende da lei de cada Estado. Em matéria de isenção, a regra é simples: interpretação literal e sem ampliar benefício por conta própria. Ou seja, se a lei concede isenção para veículo usado como táxi, isso não significa automaticamente “para toda a frota” do proprietário. Na prática, a legislação e a jurisprudência costumam tratar a isenção do taxista como benefício vinculado a um único veículo, justamente porque a finalidade é favorecer a atividade profissional, não transformar a frota inteira em área VIP tributária. Por isso, se a norma aplicável limita o benefício a um carro por contribuinte, os demais veículos continuam sujeitos ao imposto. É por isso que o gabarito está na letra A: Antônio, como proprietário de 4 táxis, teria isenção apenas em relação a um deles, e os outros três permaneceriam tributados. A ideia central aqui é a combinação de finalidade da isenção com interpretação restritiva do benefício fiscal, nos termos do art. 111 do CTN.