Analise as afirmativas a seguir: I. São impostos inclusos na arrecadação do Simples Nacional: o ISS, o ICMS, o PIS/Pasep e o IRPJ. II. O arrecadamento do Simples Nacional é feito de maneira mensal e através de documento único estabelecido por convênio interestadual. III. Estão excluídos da arrecadação do Simples Nacional: o ITR, a CPP, o IPI e o ISS na importação de serviços. Quantas afirmativas estão CORRETAS?
- A)Nenhuma.
Errada, porque há uma afirmativa correta no enunciado, então não é possível marcar "nenhuma".
- B)Apenas uma.
Certa, porque apenas a afirmativa I está correta; as afirmativas II e III estão erradas.
- C)Apenas duas.
Errada, porque não há duas afirmativas corretas, e sim apenas uma.
- D)Todas.
Errada, porque nem todas as afirmativas estão corretas.
Gabarito: B
O Simples Nacional é um regime tributário favorecido para micro e pequenas empresas, criado para simplificar a vida do contribuinte. A lógica é reunir vários tributos em uma única guia, o famoso DAS, com arrecadação mensal. Isso está na Lei Complementar 123/2006, especialmente no art. 13, que lista os tributos abrangidos pelo regime. Na afirmativa I, a banca acertou: ISS, ICMS, PIS/Pasep e IRPJ realmente integram a sistemática do Simples Nacional. O regime também pode abranger outros tributos, como CSLL, Cofins e CPP, dependendo da hipótese legal. A afirmativa II está errada porque o recolhimento do Simples Nacional não é feito por "convênio interestadual". Ele ocorre por documento único de arrecadação instituído em lei complementar, com apuração e pagamento em regra mensais. Ou seja, a ideia de simplificação existe, mas a base jurídica indicada na frase está trocada. A afirmativa III também está errada. O ITR realmente não integra a arrecadação do Simples, mas a CPP não está excluída: ela faz parte do regime. Além disso, a frase mistura tributos que podem ter tratamento específico, mas erra ao colocar a contribuição previdenciária patronal como excluída. Por isso, somente uma afirmativa está correta, e o gabarito é a letra B.