Assinale a única alternativa que apresenta uma hipótese em que o crédito tributário passaria para a situação “suspenso”:
- A)Compensação total do valor do crédito tributário.
Incorreta. Compensação extingue o crédito, não apenas suspende.
- B)Apresentação de Recurso tempestivo.
Correta. Recurso administrativo tempestivo suspende a exigibilidade do crédito.
- C)Decisão judicial passada em julgado.
Incorreta. Decisão judicial transitada em julgado pode levar à extinção ou confirmação, não é hipótese típica de suspensão.
- D)Ocorrência da prescrição do crédito tributário.
Incorreta. Prescrição extingue o crédito tributário.
Gabarito: B
A exigibilidade do crédito tributário fica suspensa em hipóteses do CTN, como moratória, depósito integral, reclamações e recursos administrativos tempestivos, liminar, tutela e parcelamento. Recurso tempestivo impede a cobrança enquanto pendente.