O Estado cobra tributos de toda a sociedade para promover o bem comum. Eles estão distribuídos de acordo com a competência da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal e incidem sobre a renda, o patrimônio e o consumo. Constitui exemplo de tributo que incide sobre o patrimônio o
- A)imposto sobre importação (II).
Errada, porque o imposto de importação incide sobre o comércio exterior, e não sobre o patrimônio.
- B)imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis (ITBI).
Certa, porque o ITBI incide sobre a transmissão onerosa de bens imóveis, que é fato relacionado ao patrimônio.
- C)impostos sobre a exportação (IE).
Errada, porque o imposto de exportação também é tributo ligado ao comércio exterior, não ao patrimônio.
- D)D imposto sobre produtos industrializados (IPI).
Errada, porque o IPI incide sobre produtos industrializados, ou seja, sobre circulação/consumo, e não sobre patrimônio.
Gabarito: B
Em Direito Tributário, uma forma simples de enxergar a classificação dos tributos é separar pelo que eles atingem: renda, consumo e patrimônio. Essa divisão ajuda muito em prova, porque a banca adora misturar imposto de comércio exterior com imposto sobre riqueza, só para testar se voce está atento. Quando o enunciado fala em tributo que incide sobre o patrimônio, a ideia é atingir bens, direitos ou a transmissão deles. No âmbito municipal, o exemplo clássico é o imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, além da cessão de direitos a sua aquisição. Esse imposto é o ITBI, previsto no art. 156, II, da Constituição Federal. Ele recai sobre a transferência onerosa de imóvel entre pessoas vivas, ou seja, sobre uma manifestação patrimonial bem concreta, e não sobre entrada ou saída de mercadorias do país. Por isso o gabarito é a letra B. As demais alternativas tratam de impostos ligados ao comércio exterior ou à circulação industrial, que têm outra lógica de incidência. Em prova CESPE, sempre vale lembrar: patrimônio pede atenção para impostos sobre propriedade e transmissão de bens, especialmente no bloco municipal.