A Instrução Normativa RFB nº 2110/2022, dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e contribuições devidas a terceiros. A respeito dessa Normativa, assinale a alternativa correta.
- A)A Instrução Normativa RFB nº 2110/2022 obriga os contribuintes a efetuarem a declaração de suas contribuições previdenciárias mensalmente, independentemente do tipo de atividade ou da forma de tributação.
Incorreta: a obrigação declaratória não é descrita de modo correto e universal nesses termos.
- B)A Instrução Normativa RFB nº 2110/2022 permite que a arrecadação das contribuições previdenciárias seja feita por meio de documentos como o Guia da Previdência Social (GPS), entre outros.
Correta: a normativa admite instrumentos de arrecadação das contribuições previdenciárias, como GPS e outros meios próprios.
- C)A Instrução Normativa RFB nº 2110/2022 determina que as contribuições sociais sejam pagas exclusivamente pelas empresas, não sendo exigidas das pessoas físicas.
Incorreta: contribuições também podem ser exigidas de pessoas físicas, conforme a situação.
- D)A Instrução Normativa RFB nº 2110/2022 estabelece as regras para a arrecadação das contribuições sociais devidas à Previdência Social e a outros órgãos, como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Incorreta: FGTS não é contribuição previdenciária disciplinada como órgão terceiro nessa forma.
Gabarito: B
A IN RFB 2110/2022 disciplina normas gerais de tributação previdenciária e arrecadação de contribuições sociais. A alternativa mais adequada é a que admite arrecadação por documentos próprios, como GPS, sem restringir indevidamente sujeitos ou misturar FGTS.