O governo federal resolve criar uma universidade federal no Amazonas, e o faz, tornando-a uma autarquia. Em relação ao IPVA, assinale a opção que indica a situação tributária dos veículos utilizados nas atividades essenciais desta universidade.
- A)Pagam normalmente o IPVA.
Errada, porque veículos de autarquia usados em atividade essencial não pagam IPVA, por força da imunidade tributária recíproca.
- B)Têm isenção de IPVA.
Errada, porque aqui não se trata de isenção legal, e sim de imunidade constitucional, que afasta a incidência do imposto.
- C)Se os veículos tiverem mais de 5 anos, estarão isentos.
Errada, pois a idade do veículo não é o critério relevante para esse caso; o fundamento é a imunidade da autarquia.
- D)Pagam, mas com um desconto de 50% (cinquenta por cento).
Errada, porque não existe regra geral de desconto de 50% no IPVA para esse tipo de situação.
- E)Não há incidência de IPVA.
Certa, porque os veículos utilizados nas atividades essenciais de autarquia federal são alcançados pela imunidade tributária recíproca, afastando a incidência de IPVA.
Gabarito: E
Aqui a ideia central é a imunidade tributária recíproca. A Constituição, no art. 150, VI, a, impede que a União, os Estados, o DF e os Municípios cobrem impostos sobre o patrimônio, a renda e os serviços uns dos outros. E o § 2º amplia essa proteção para autarquias e fundações públicas, desde que o bem, a renda ou o serviço esteja ligado às finalidades essenciais da entidade. Como a universidade federal foi criada como autarquia, os veículos usados nas suas atividades essenciais entram nessa proteção. E como estamos falando de IPVA, que é imposto sobre a propriedade de veículo automotor, a conclusão é simples: se o veículo serve à atividade essencial da autarquia, não há incidência do imposto. Perceba que aqui não é caso de isenção, desconto ou regra de idade do veículo. O ponto é mais forte: a Constituição retira a própria possibilidade de cobrança do imposto. Então, para esses veículos, o caminho tributário nem chega a começar. Esse entendimento é compatível com a leitura constitucional consolidada pelo STF sobre imunidade recíproca aplicada às autarquias, desde que haja vínculo com a finalidade essencial da entidade. Em prova, sempre que aparecer autarquia pública usando bem em atividade essencial, acenda a luz da imunidade.