Julgue o item a seguir, relativo a gestão e fiscalização de contratos. Nos casos de contratos de compra e venda de material de escritório em geral firmados entre empresas situadas em unidades federativas distintas, a totalidade do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) será recolhida pela empresa vendedora junto ao governo do estado onde se localiza a sede da empresa.
- C)Certo
Errada: generaliza indevidamente o recolhimento total ao Estado da vendedora.
- E)Errado
Correta conforme o gabarito oficial do item 59.
Gabarito: E
Em operação interestadual, não se pode afirmar que a totalidade do ICMS fica sempre com o Estado da sede da vendedora; há repartição/regras próprias de origem e destino.