Assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: Imposto é o tributo cuja obrigação tem por ____________ uma situação, independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. A base de cálculo do imposto é quando a __________ seja específica, a unidade de medida adotada pela lei tributária.
- A)fato gerador | tarifa
Errada, porque o primeiro espaço pede fato gerador, e no segundo a expressão correta é alíquota, não tarifa.
- B)fato gerador | alíquota
Certa, porque reproduz o conceito do art. 16 do CTN e a ideia de alíquota específica como unidade de medida adotada pela lei tributária.
- C)princípio | quota
Errada, porque imposto não tem por princípio uma situação, e a segunda lacuna não é quota.
- D)objetivo | alíquota
Errada, porque o conceito legal usa fato gerador, não objetivo, embora a segunda lacuna esteja correta com alíquota.
- E)princípio | atividade
Errada, porque imposto não tem por princípio uma atividade estatal específica; ao contrário, ele independe dela.
Gabarito: B
O enunciado cobra o conceito legal de imposto no CTN. O artigo 16 diz que imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte. Ou seja, o Estado não precisa prestar um serviço direto para justificar a cobrança: basta ocorrer o fato previsto em lei, como auferir renda, circular mercadoria ou ser proprietário de imóvel. A segunda lacuna trata da alíquota específica. Nesse caso, a lei não usa percentual, e sim uma unidade de medida, como litro, quilo, metro ou tonelada. É o tipo de alíquota que aparece, por exemplo, em alguns tributos sobre produtos, quando o valor depende da quantidade e não do preço. Por isso, o gabarito é a letra B: fato gerador na primeira lacuna e alíquota na segunda. A ideia central é simples: imposto nasce de uma situação prevista em lei, sem contraprestação estatal específica, e pode ter alíquota ad valorem ou específica, conforme o desenho legal do tributo. Então, se aparecer expressão falando em obrigação do imposto e em unidade de medida adotada pela lei tributária, pense em alíquota específica. Essa é a pegadinha clássica de prova: trocar o conceito do art. 16 do CTN por palavras parecidas, mas juridicamente erradas.