A respeito das taxas, assinale a opção correta.
- A)As taxas podem ser instituídas pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.
Correta, pois traz as duas hipóteses constitucionais de taxa: poder de polícia e serviços públicos específicos e divisíveis, efetivos ou potenciais, prestados ou postos à disposição.
- B)As taxas podem ser instituídas pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, apenas em razão do exercício do poder de polícia.
Errada, porque limita indevidamente as taxas apenas ao poder de polícia, excluindo a hipótese de serviços públicos.
- C)As taxas podem ser instituídas pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, em razão do exercício do poder de polícia e pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.
Errada, porque a redação está incompleta em relação ao texto legal, embora mencione as duas espécies de fato gerador da taxa.
- D)As taxas são de competência residual dos estados e podem ser instituídas em razão do exercício do poder de polícia.
Errada, pois taxa não é tributo de competência residual dos estados e a competência para instituí-la é comum aos entes federativos nos limites constitucionais.
Gabarito: A
Taxa é tributo vinculado a uma atuação estatal específica. Em linguagem simples: o Estado cobra porque faz algo ligado diretamente ao contribuinte, seja fiscalizando (poder de polícia), seja prestando ou colocando à disposição um serviço público específico e divisível. É exatamente o que diz o art. 145, II, da Constituição Federal, e o art. 77 do CTN. A cobrança não é livre para qualquer gasto público. Diferente dos impostos, as taxas dependem de uma atividade estatal individualizável. Por isso, não basta dizer que o serviço é público: ele precisa ser específico e divisível, como coleta de lixo domiciliar em determinadas situações, ou a fiscalização sanitária, ambiental, de trânsito etc. O gabarito é a letra A porque ela reproduz a regra constitucional completa: as taxas podem ser instituídas pela União, estados, Distrito Federal e municípios, em razão do exercício do poder de polícia ou da utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição. Perceba que aqui entram as duas hipóteses clássicas de taxa. A letra C parece boa, mas erra ao omitir a parte final importante: os serviços podem ser prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição, e a banca costuma cobrar essa redação bem certinha. Em prova, quando aparecer taxa, pense em vínculo com atividade estatal e desconfie de alternativa que corte parte da definição legal.