Paulo é proprietário de uma pequena empresa e foi notificado pela Fazenda Pública sobre um crédito tributário pendente. Preocupado com as consequências dessa dívida, Paulo decidiu tomar medidas para suspender a exigibilidade do crédito. Sobre as medidas que Paulo pode tomar para suspender a exigibilidade do crédito tributário, segundo a legislação tributária, assinale a afirmativa correta.
- A)Paulo poderá pagar o crédito tributário.
Incorreta: pagamento extingue o crédito, não apenas suspende sua exigibilidade.
- B)Paulo poderá requerer a isenção do crédito tributário.
Incorreta: isenção é hipótese de exclusão, não suspensão.
- C)Paulo poderá requerer a remissão do crédito tributário.
Incorreta: remissão é hipótese de extinção.
- D)Paulo poderá solicitar o parcelamento do crédito tributário.
Correta: parcelamento suspende a exigibilidade do crédito tributário.
- E)Paulo poderá depositar o valor do crédito tributário que entende devido, ainda que o valor seja parcial.
Incorreta: depósito parcial não suspende; o depósito deve ser integral.
Gabarito: D
O CTN lista as hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, incluindo o parcelamento. Pagamento e remissão extinguem o crédito, isenção exclui o crédito antes de constituído, e o depósito só suspende se for integral.