Supondo que, com o intuito de fortalecer a atividade econômica municipal, a prefeitura de Sapezal – MT determina a redução da alíquota do ISS – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza para 2%. À luz do que rege o Código Tributário do Município de Sapezal, a concessão dessa redução teria validade para os serviços relacionados a:
- A)terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental
Errada: terapias não são a exceção destacada no regime da alíquota mínima.
- B)transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros
Correta: transporte coletivo municipal de passageiros corresponde ao serviço excepcional tratado pela LC 116.
- C)planejamento, coordenação, programação ou organização técnica, financeira ou administrativa
Errada: planejamento e organização administrativa não se enquadram na exceção.
- D)acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo
Errada: fiscalização de obras não é o serviço indicado pela questão para a redução.
Gabarito: B
Gabarito SELECON Sapezal mapeado ao bloco e conferido com LC 116/2003: a exceção relevante envolve transporte coletivo municipal de passageiros, serviço 16.01, admitido no regime especial da alíquota mínima do ISS.