É competência concorrente da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal instituir
- A)impostos sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD).
Errada, porque o ITCMD é imposto de competência dos estados e do Distrito Federal, não de todos os entes.
- B)taxas, em razão do exercício do poder de polícia.
Certa, porque a CF autoriza União, estados, DF e municípios a instituírem taxas em razão do exercício do poder de polícia.
- C)impostos sobre propriedade territorial rural (ITR).
Errada, porque o ITR é imposto de competência da União, com hipóteses específicas de arrecadação repassada em certos casos.
- D)empréstimos compulsórios.
Errada, porque empréstimos compulsórios são tributos de competência exclusiva da União.
- E)contribuições sociais.
Errada, porque contribuições sociais são, em regra, de competência da União.
Gabarito: B
A Constituição separa quem pode criar cada tributo, e isso cai muito em prova porque a banca adora trocar a “família” de cada um. No caso das taxas, a regra está no art. 145, II, da CF: União, estados, DF e municípios podem instituí-las em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível. Ou seja, é tributo que pode aparecer em qualquer ente federativo, desde que exista o fato gerador correto. O ponto-chave aqui é não confundir competência tributária com o tributo em si. A questão fala em competência concorrente, mas, na prática, está cobrando a ideia de que todos os entes podem instituir taxas. Esse desenho é confirmado também pelo CTN, especialmente nos arts. 77 e 78, que tratam das taxas e do poder de polícia. Já os outros tributos da lista não têm essa distribuição geral. Alguns pertencem só a um ente específico, como o ITR, e outros são tributos federais com disciplina própria, como empréstimos compulsórios e contribuições sociais. Por isso, a alternativa correta é a que fala em taxas decorrentes do poder de polícia. Resumo de prova: se a palavra for taxa, pense em serviço específico/divisível ou poder de polícia. Se for imposto, cheque qual ente recebeu a competência expressa na Constituição. Aqui, a resposta é a letra B.