Em relação aos crimes contra a ordem tributária, analise os itens a seguir. Constitui crime praticado por particulares contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas: I -omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias; II -fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal; III -falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável; Está CORRETO o que se afirma em:
- A)II e III, apenas.
Errada: o item I também é correto.
- B)I e II, apenas.
Errada: o item III também é correto.
- C)II, apenas.
Errada: os itens I e III também são corretos.
- D)III, apenas.
Errada: os itens I e II também são corretos.
- E)I, II e III.
Correta: I, II e III reproduzem condutas da Lei 8.137/1990.
Gabarito: E
A Lei 8.137/1990 considera crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo mediante omissão ou declaração falsa, fraude à fiscalização com elementos inexatos ou omissão em livro/documento fiscal, e falsificação ou alteração de nota fiscal ou documento relativo a operação tributável.