Considerando a legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item. A chamada noventena contempla tanto o critério da anterioridade quanto o da anualidade, pois veda a cobrança de novo tributo sem uma carência de 90 dias e no mesmo exercício de sua instituição, exceto se expressamente autorizado pela CF.
- C)Certo
Correta conforme o gabarito oficial. A banca tratou a noventena em conjunto com a anterioridade anual, ressalvadas as exceções constitucionais.
- E)Errado
Incorreta para o gabarito definitivo. Apesar da terminologia discutível, a resposta oficial considerou válida a cumulação entre anterioridade anual e nonagesimal.
Gabarito: C
A Constituição prevê, em regra, duas travas temporais para instituição ou majoração de tributos: a anterioridade anual e a anterioridade nonagesimal, também chamada noventena. A cobrança deve respeitar ambas quando aplicáveis, salvo exceções expressamente previstas no texto constitucional.