Assinale a opção em que é indicado imposto cuja disciplina está ausente do Código Tributário Nacional (CTN).
- A)imposto sobre a importação (II)
Errada, porque o imposto de importação (II) está disciplinado no CTN, nos arts. 19 a 22.
- B)imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR)
Errada, porque o imposto de renda e proventos de qualquer natureza (IR) tem disciplina no CTN, especialmente no art. 43.
- C)imposto sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI)
Errada, porque o ITBI integra o CTN, com previsão no art. 35.
- D)imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU)
Errada, porque o IPTU também está previsto no CTN, no art. 32 e seguintes.
- E)imposto sobre a propriedade de veículo automotor (IPVA)
Certa, porque o IPVA não possui disciplina específica no CTN; ele foi instituído pela Constituição de 1988, no art. 155, III.
Gabarito: E
O CTN é o velho mapa dos tributos: ele disciplina vários impostos clássicos, mas não cobriu tudo o que a Constituição depois trouxe. Por isso, em prova, vale lembrar que nem todo imposto constitucional aparece no CTN com regra própria. O Código foi concebido antes da CF/88, então alguns tributos posteriores ficaram fora do seu texto original. No caso da questão, o imposto sobre a propriedade de veículo automotor (IPVA) é o destaque. Ele foi criado pela Constituição de 1988, no art. 155, III, e não tem disciplina específica no CTN. Ou seja: existe na Constituição e na legislação estadual, mas não foi incorporado ao rol de impostos regulados pelo CTN. Aí a banca adora testar sua memória de curto prazo jurídica. Já o II, o IR, o ITBI e o IPTU estão, sim, tratados no CTN. O imposto de importação aparece no art. 19 e seguintes, o imposto de renda no art. 43 e seguintes, o ITBI no art. 35 e o IPTU no art. 32. Então a única opção fora do CTN é a letra E. Em resumo: se o imposto é posterior à estrutura original do CTN e não recebeu disciplina nele, desconfie. Aqui, a Constituição fala dele, mas o Código Tributário Nacional faz aquele famoso "não me inclua nessa".