As leis de incentivo à Cultura possuem suas receitas vinculadas a diferentes impostos, e citamos como exemplo a Lei Frederico Morbach, do município de Marabá, que autoriza o incentivo fiscal para a realização de Projetos Culturais ou Esportivos e tem suas receitas vinculadas ao(s)
- A)Imposto Sobre Serviços (ISS) de qualquer natureza e ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
Correta. ISS e IPTU são os impostos municipais vinculados ao incentivo.
- B)Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) e ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Incorreta. ICMS e IOF não são impostos municipais de Marabá.
- C)Imposto de Renda sobre Pessoas Físicas (IRPF) e ao Imposto sobre Lucros de Empresas (ISLE).
Incorreta. IRPF é federal e ISLE não é imposto municipal existente.
- D)Impostos sobre Rendimentos Fiduciários da Cultura (IRFC) e aos Impostos Sobre Jogos de Azar (ISJA).
Incorreta. IRFC e ISJA não correspondem a impostos reais da competência municipal.
- E)Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD).
Incorreta. IPI é federal e ITCMD é estadual.
Gabarito: A
Leis municipais de incentivo fiscal cultural costumam vincular renúncias aos impostos de competência municipal, como ISS e IPTU; no caso da Lei Frederico Morbach, a vinculação é a esses tributos.