Quanto ao imposto de renda (IR), assinale a alternativa correta.
- A)Incide IR sobre as indenizações de férias proporcionais e o respectivo adicional.
Incorreta. O STJ afasta IR sobre indenizações de férias proporcionais e respectivo adicional.
- B)O IR observará a generalidade, a universalidade e a progressividade, bem como o princípio da anterioridade nonagesimal, previsto no art. 150, III, c, da Constituição Federal.
Incorreta. O IR observa generalidade, universalidade e progressividade, mas é exceção é anterioridade nonagesimal.
- C)O IR incide sobre rendas ou serviços dos estados e do Distrito Federal.
Incorreta. A imunidade recíproca impede imposto da União sobre renda dos Estados e do Distrito Federal vinculada às suas finalidades públicas.
- D)A indenização recebida pela adesão a programa de incentivo à demissão voluntária está sujeita à incidência do IR.
Incorreta. A indenização por adesão a programa de demissão voluntária não sofre incidência de IR segundo entendimento sumulado do STJ.
- E)Incide IR sobre os valores percebidos a título de indenização por horas extraordinárias trabalhadas, ainda que decorrentes de acordo coletivo.
Correta. Incide IR sobre valores percebidos por indenização de horas extraordinárias trabalhadas, mesmo quando decorrentes de acordo coletivo.
Gabarito: E
No imposto de renda, a incidência depende de acréscimo patrimonial. O STJ tem súmulas relevantes: indenização por férias proporcionais e respectivo adicional não sofre IR, indenização por adesão a plano de demissão voluntária também não sofre IR, mas incide IR sobre valores recebidos a título de indenização por horas extraordinárias trabalhadas, ainda que decorrentes de acordo coletivo. Além disso, o IR é exceção é anterioridade nonagesimal.