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Direito Tributário · CESPE/CEBRASPE · 2025

Questão comentada de Direito Tributário

Julgue o próximo item, relativo à teoria da tributação e ao conceito de federalismo fiscal. Os tributos sobre o consumo de bens são considerados progressivos, pois os indivíduos que consomem mais pagam mais impostos.

Gabarito: E

Tributos sobre consumo tendem a ser regressivos em relação à renda, pois pessoas de menor renda costumam comprometer maior parcela do orçamento com consumo tributado.

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