No mês de janeiro de todos os anos, a Secretaria da Fazenda do Município emite os carnês do IPTU e os envia para os contribuintes efetuarem o pagamento. Ou seja, no mês de janeiro é constituído o crédito tributário por meio do lançamento. Nesse caso, trata-se de lançamento na seguinte modalidade prevista na legislação tributária:
- A)De Notificação.
Errada, porque 'lançamento de notificação' não é modalidade prevista no CTN; o que existe é lançamento de ofício, por declaração e por homologação.
- B)De Ofício.
Certa, porque o IPTU é lançado pela própria Administração Tributária, que apura o valor e notifica o contribuinte para pagamento.
- C)Por Declaração.
Errada, porque no lançamento por declaração o contribuinte presta informações ao Fisco, e isso não ocorre no IPTU descrito no enunciado.
- D)Por Homologação.
Errada, porque o lançamento por homologação exige pagamento antecipado pelo contribuinte e posterior conferência da autoridade, típico de tributos como ICMS e IR, não de IPTU.
- E)Por Imposição.
Errada, porque 'lançamento por imposição' não é modalidade reconhecida na legislação tributária.
Gabarito: B
No Direito Tributário, o lançamento é o ato administrativo que constitui o crédito tributário e verifica a ocorrência do fato gerador, identifica o sujeito passivo e calcula o montante devido. O CTN trata isso no art. 142, e a forma como o lançamento acontece depende de quem faz a apuração e de quanto a Administração participa. No IPTU, o Município já tem os dados essenciais do imóvel e do contribuinte, então ele mesmo apura o tributo, lança e envia o carnê para pagamento. Repare: o contribuinte não precisa declarar nada para o Fisco nem antecipar pagamento sujeito a posterior homologação. A máquina pública faz tudo sozinha - com a elegância burocrática de sempre. Por isso, o caso narrado é de lançamento de ofício, também chamado direto, previsto no art. 149 do CTN. É a modalidade típica de tributos como IPTU e IPVA, em que a Administração constitui o crédito tributário sem depender de iniciativa do contribuinte. Então o gabarito B está correto porque a emissão do carnê pelo Município, em janeiro, representa exatamente a atuação unilateral do Fisco na constituição do crédito tributário.