A respeito da Lei nº 11.053/2004, que dispõe sobre a tributação dos planos de benefício de caráter previdenciário, julgue o seguinte item. Os fundos de investimento cuja carteira de títulos tenha prazo médio igual ou inferior a 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias sujeitam-se à incidência do imposto de renda na fonte, por ocasião do resgate.
- C)Certo
Correta. A assertiva reproduz a regra legal de incidência do imposto de renda na fonte por ocasião do resgate.
- E)Errado
Incorreta. A lei não afasta a tributação desses fundos; ao contrário, expressamente a prevê.
Gabarito: C
O art. 6º da Lei 11.053/2004 prevê tributação na fonte, no resgate, para fundos de investimento cuja carteira de títulos tenha prazo médio igual ou inferior a 365 dias. A regra identifica fundos de curto prazo para fins de incidência específica do imposto de renda.