Uma sociedade empresária localizada em Parnaíba/PI deixou de pagar por alguns meses a contribuição previdenciária de 2024 por falta de recurso financeiro. Ela foi então informada de que o Governo Federal havia lançado um programa permitindo a quitação da dívida com exclusão das penalidades. A sociedade empresária aderiu ao programa porque viu nele uma boa oportunidade de quitar sua obrigação. Assinale a opção que indica o fenômeno ocorrido.
- A)Anistia.
Correta. Exclusão das penalidades corresponde à anistia.
- B)Remição.
Incorreta. Remição é instituto ligado à execução penal, não ao crédito tributário.
- C)Remissão.
Incorreta. Remissão perdoa o crédito tributário, não apenas as penalidades.
- D)Imunidade.
Incorreta. Imunidade é limitação constitucional ao poder de tributar, anterior à incidência.
- E)Dação em pagamento.
Incorreta. Dação em pagamento é forma de extinção do crédito, não exclusão de penalidades.
Gabarito: A
Anistia tributária é a exclusão das penalidades por infrações tributárias. Ela não apaga necessariamente o tributo devido; apenas retira multas ou punições, permitindo a quitação do principal em condições mais favoráveis.